O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de 2012. Em pauta, dois temas polêmicos: Ato Médico e Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). Além desses, poderão ser votados, também nesta quarta-feira (8), a PEC 10/11, que inclui o Sistema Nacional de Defesa Civil na Constituição, e o PLS 108/11, que obriga o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentar no Senado, pessoalmente, os relatórios trimestrais de fiscalização.
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Fonte: Senado