A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (29) projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso. A ideia é financiar programas e ações relativas à população da terceira idade com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e efetiva participação do idoso na sociedade.
Como forma de fortalecer o Fundo Nacional do Idoso, o projeto (PLC 161/08), de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda anual as doações feitas à entidade, desde que não ultrapassem a 1% do imposto devido. A proposta tem parecer favorável do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Na mesma reunião, marcada para as 10h, a CAE deve votar também a criação de outro fundo, desta vez para atender estados atingidos por desastres naturais, como enchentes. Os recursos desse fundo, de acordo com o projeto (PLS 193/09), do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), serão usados na recuperação da infraestrutura danificada após o desastre, como rodovias, e na restauração de serviços públicos, a exemplo de linhas telefônicas.
Previc
A CAE deve examinar também o projeto (PLC 136/09) de autoria do Executivo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O novo órgão tem por meta fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão e aprovar estatutos e convênios.
O Previc, de acordo com o projeto, será uma autarquia de natureza especial com autonomia administrativa e financeira, sendo vinculado ao Ministério da Previdência Social.
Braile
Deverá ser votado ainda projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que obriga os bancos a disponibilizar o sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos. O projeto (PLS 129/07) também determina que os bancos forneçam em braile extratos e comprovantes das transações bancárias, bem como as correspondências enviadas aos clientes com deficiência visual.
Fonte: Senado