As empresas que se dedicarem a pesquisar, produzir ou explorar equipamentos que utilizem energias alternativas – como energia solar, eólica ou marítima – para fins de produção de energia elétrica poderão ter regime especial de tributação. Decisão nesse sentido foi tomada hoje pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que aprovou proposta (PLS 311/09) que institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa).
O sistema foi sugerido em projeto do senador Fernando Collor (PTB-AL) que recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Segundo Collor, o Reinfa será uma forma de estimular a produção de energia limpa no país, ao conceder abatimentos em tributos como o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos empresários que se dispuserem a desenvolver projetos de energia alternativa.
A matéria segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Fonte: Senado