Da Redação
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (24), a posse, ocorrida na semana passada, do ministro Ayres Brito na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Pela primeira vez, um sergipano ocupa a cadeira mais importante do Judiciário brasileiro, o comando da mais alta corte do país e também do Conselho Nacional de Justiça. Sua história de vida e sua trajetória profissional honram o trabalho e a inteligência do povo de Sergipe e de todos os brasileiros que batalham por um país cada vez mais livre, justo e democrático — disse.
Conforme destacou Antonio Carlos Valadares, o ministro Ayres Brito foi relator de casos importantes no STF e que decidiram questões de grande repercussão, como a liberação de pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias.
Aposentadoria compulsória
No mesmo pronunciamento, Antonio Carlos Valadares lamentou o fato de o mandato de Ayres Brito na presidência do STF ser curto, em razão de sua aposentadoria compulsória, no mês de novembro — quando completa 70 anos de idade.
Para evitar a aposentadoria compulsória do ministro Ayres Brito, ele comunicou que deverá apresentar emenda a proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que aumenta de 70 para 75 a data limite para aposentadoria compulsória. Segundo ele, a alteração que deverá propor à PEC será no sentido de permitir que presidentes de tribunais terminem os seus mandatos mesmo que tenham ultrapassado a idade limite de 70 anos, prevista na Constituição Federal para aposentadoria compulsória.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado