Da Redação
A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou nesta quarta-feira (2) que torce para que a presidente Dilma Roussef vete os artigos do Código Florestal (PLC 30/2011 no Senado e PL 1.876/99 na Câmara) em desacordo com o texto aprovado em dezembro pelo Senado. De autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), a versão final, aprovada na última semana pela Câmara, modifica em mais de 20 pontos o teor do texto proposto pelo Senado.
– Estarei muito atenta aos desdobramentos e torcendo pelo veto da presidente Dilma Roussef a trechos que estão em desacordo com o substitutivo do Senado – afirmou Ângela Portela, que elogiou o trabalho do senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores do projeto no Senado.
A senadora criticou o fato de o texto aprovado pela Câmara não obrigar os produtores rurais que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) até a data de 22 de julho de 2008 a recompor a vegetação nativa. O texto aprovado pelo Senado previa recomposição, ainda que com regras consideradas flexíveis pelos ambientalistas.
– Como não compactuo com a ideia de complacência para com desmatamentos ilegais, defendo que as APPs desmatadas devem ser recuperadas. Tanto os grandes produtores como os médios e pequenos precisam ter a consciência do cultivo da terra e de sua recomposição – comentou a parlamentar.
Apesar das críticas, Ângela Portela comemorou o fato de a Câmara ter mantido, no texto aprovado, o conteúdo de emenda apresentada por ela no Senado, que reduziu de 80% para 50% o percentual de reserva legal nos estados da Amazônia que já tenham 65% de seus territórios em unidades de conservação e terras indígenas. É o caso de Roraima, estado da senadora.
Para ela, a alteração aprovada não fere a legislação ambiental nacional e nem convenções da Organização das Nações Unidas (ONU), além de beneficiar os produtores do estado.
– São pelo menos mais 300 mil hectares para a produção e, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental – disse a senadora.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado