Pouco antes da fala dos relatores do novo Código Florestal (PLC 30/2011), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alertou para a necessidade de uma reestruturação dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), num prazo de seis meses após a aprovação do novo Código Florestal, de modo a viabilizar a implementação em todo o país.
Segundo Aécio Neves, caso os órgãos de meio ambiente dos estados não seja reformulado e aparelhados, não terão condições de realizar o cadastro ambiental e exigir a recuperação ambiental das propriedades rurais previstos no novo Código.
– E todo o cadastro ambiental deve ocorre no prazo de um ano. Sem o cadastro rural e sem o programa de recuperação ambiental não haveria condições de os proprietários, sobretudo os pequenos, se habilitarem aos benefícios da nova lei, os quais poderiam, por isso, serem novamente multados pelo descumprimento dessa norma – disse.
Mais informações a seguir
Fonte: Senado