O projeto de decreto legislativo (PDL 430/08) que aprova o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, com a escolha do voto em separado do senador Romero Jucá, favorável à adesão. Em seu parecer, Jucá ressaltou que a entrada da Venezuela no mercado comum poderá ser vantajosa para o Brasil do ponto de vista econômico.
Com a aprovação do texto de Jucá, ficou prejudicado o voto do relator da matéria na CRE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apontou como obstáculo maior à integração o “desmonte das liberdades democráticas, objetivando a perpetuação do presidente [Hugo] Chávez no poder”.
A matéria também já passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
Termos do acordo
Com 12 artigos, o texto do protocolo estabelece, entre outras medidas, que os bens produzidos na Argentina e no Brasil, sócios mais desenvolvidos do Mercosul, deverão entrar sem restrições e tarifas no mercado da Venezuela até 1º de janeiro de 2012, excetuando produtos considerados sensíveis – que desfrutam de maior proteção dos governos nas negociações comerciais -, para os quais o prazo se estende até 1º de janeiro de 2014.
Já os bens produzidos pela Venezuela deverão entrar sem restrição nos mercados do Brasil e da Argentina até 1º de janeiro de 2010, com exceção dos produtos sensíveis, que também têm prazo fixado em 1º de janeiro de 2014. Os bens produzidos no Uruguai e no Paraguai também deverão ingressar sem restrições e tarifas na Venezuela até 1º de janeiro de 2012, mas o protocolo determina que os principais produtos da pauta exportadora desses dois países devem entrar no mercado venezuelano com tarifa zero logo após a entrada em vigor do protocolo.
O texto determina prazo de quatro anos, contados da entrada em vigor do protocolo de adesão, para que a Venezuela adote o conjunto de normas vigentes no Mercosul, a nomenclatura do bloco e a tarifa externa comum (TEC). O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos presidentes dos países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Comércio Superavitário
Em seu parecer, Romero Jucá disse que o Brasil tem comércio bilateral superavitário com a Venezuela, avaliado em US$ 4,6 bilhões em 2008, conforme dados oficiais, “de modo que as condições e os prazos distintos estipulados pelo protocolo não afetarão negativamente a economia brasileira”.
Do ponto de vista da indústria e da agricultura brasileiras, a entrada da Venezuela no Mercosul deverá propiciar, segundo Jucá, boas oportunidades ao Brasil, cujos produtos têm grande demanda naquele país.
Cerca de 72% das exportações brasileiras para a Venezuela são de produtos industrializados, com elevado valor agregado e alto potencial de geração de empregos. Atualmente, complementou Jucá, o Brasil tem com a Venezuela seu maior saldo comercial, no valor de US$ 4,6 bilhões, que é 2,5 vezes maior que o saldo obtido com os Estados Unidos, de US$ 1,8 bilhão.
PIB de US$ 1 trilhão
Segundo a exposição de motivos do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com a adesão da Venezuela, o Mercosul passa a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes, numa área de 12,7 milhões de Km², e terá um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 1 trilhão, o que corresponde a 76% do PIB da América do Sul. O comércio global do bloco, segundo o ministro, passará a ser de cerca de US$ 300 bilhões, o que tornará o Mercosul “um dos mais significativos produtores mundiais de alimentos, energia e manufaturados”.
Raíssa Abreu e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Fonte: Senado