O crescimento vertiginoso do setor de cartões de crédito impõe ao poder público o dever de aprimorar e incrementar sua regulação, afirmou nesta quinta-feira (27) o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Em pronunciamento no Plenário, ele disse que, desde o início da década, o número de cartões no Brasil praticamente quintuplicou: de 118 milhões em 2000 passou para 565 milhões no ano passado.
O volume movimentado pelas compras realizadas com cartão cresceu a uma média anual de 23% nesse período, acrescentou o senador. Em 2000, os consumidores compraram R$ 65 bilhões com cartões e, em 2009, mais de R$ 450 bilhões. Boa parte dos pagamentos que eram realizados com cheque foi substituída pelos cartões, observou.
Fiscalização
Apesar dos números, segundo o senador, a fiscalização e o controle dos cartões passam longe do órgão regulador do mercado financeiro, o Banco Central. A legislação atual, como observou, não indica nenhum órgão responsável pela regulamentação técnica desse segmento – “fato que afeta o bolso de toda a população, notadamente a mais pobre”.
Para evitar monopólios ou duopólio em prejuízo dos consumidores e dos comerciantes, Adelmir apresentou propostas de alterações legislativas com o objetivo de regular e fiscalizar o setor de operações de cartão de crédito e débito no país.
Diferenciação
A primeira foi o PLS 213/07, que permite a cobrança diferenciada para operações envolvendo cartão. Para o senador, essa é uma medida promotora da isonomia e justiça para o consumidor, que só passaria a arcar com os custos operacionais do cartão se o utilizasse.
O segundo projeto foi o PLS 677/07, que prevê o compartilhamento de operações em uma mesma máquina. Hoje, o comércio precisa adquirir diversos terminais, pois cada um tem um funcionamento exclusivo.
Exclusividade
O PLS 680/07 estipula o fim da exclusividade entre firmas adquirentes e as bandeiras de cartão de crédito e débito. Essa prática, segundo Adelmir, limita a livre concorrência nas operações do setor, diminuindo a competição e aumentando os custos cobrados pela transação.
Por fim, o PLS 678/07 explicita o Banco Central como órgão regulador e fiscalizador para o setor.
Resultados
As propostas, segundo Adelmir, deram resultados, como o fim da exclusividade das bandeiras e a autorregulação do setor. Além disso, em março de 2009, de acordo com o senador, o Banco Central, em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça, divulgou relatório que incorporou, em suas conclusões finais, várias das modificações previstas nos projetos que ainda tramitam no Senado.
Entretanto, o senador lamentou que o Congresso Nacional não tenha até agora assumido a dianteira dessa luta.
Fonte: Senado