O presidente do Senado, José Sarney, colocou em votação, há pouco, o projeto de decreto legislativo (PDS 716/09) que ratifica o acordo firmado entre o Brasil e o Estado do Vaticano em 2008. O texto formaliza o estatuto jurídico da Igreja Católica no país.
Por meio do acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o “direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro”.
Fonte: Senado