O trabalho sobre Execução Invertida inscrito na IX edição Prêmio Innovare pela PGE, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios, pela sua Coordenadora, Dra. Ana Cristina Brenner, foi aprovado para a segunda etapa do concurso. Na primeira etapa do prêmio, foram identificadas as melhores práticas relacionadas aos temas, que são “Desenvolvimento e Cidadania” e “Justiça e Sustentabilidade”, desenvolvidas em qualquer parte do território brasileiro, em qualquer instância.
A segunda fase corresponde à divulgação das práticas que atenderam aos requisitos do regulamento do prêmio. Nesta terça-feira (17), a Consultora do Prêmio Innovare Dra. Virgínia Matte Chaves realizou visita à PEP para checagem in loco da Execução Invertida. Na ocasião, Dra. Ana, juntamente com o Dirigente da Equipe de Peritos, Dr. Nilton Rogério Borges Miranda, e com o Dirigente da Equipe de Execuções da PEP, Dr. Everton Bem, apresentou a Execução Invertida à Consultora.
Foram examinados aspectos relativos aos critérios de avaliação da comissão julgadora, que são os seguintes: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial. Além disso, foi feita visita às instalações onde é realizada a prática.
A execução invertida, que foi lançada no dia 14 de fevereiro deste ano, objetiva implantar uma forma de atuação simplificada nos processos judiciais na fase de execução. Depois de transitada em julgado a decisão e definido que o autor tem direito a receber valores do Estado, a PGE, ao invés de aguardar a propositura da ação executiva pela parte para receber esse valor, tomará a iniciativa de apresentar os cálculos das quantias devidas, elaborados pelo seu corpo de peritos. O autor, concordando com o valor apresentado pela PGE, terá expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor), que será encaminhada para a Secretaria da Fazenda realizar o pagamento. A fase de execução, que dura em média dois anos, pode ter seu tempo reduzido para cerca de seis meses, da apresentação dos cálculos pela PGE até a expedição da RPV.
A próxima etapa é a análise dos dados pela Comissão Julgadora, que deve divulgar os resultados em novembro. A premiação ocorrerá em dezembro de 2012 e será realizada em Brasília.
O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo.
Fonte: PGE/RS