A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) finalizaram o cumprimento de cinco mandados de reintegração de posse de áreas ocupadas irregularmente por empresas de areia e de material de construção no Porto de Porto Alegre, nesta quarta-feira (20). O cumprimento dos mandados teve início na sexta-feira (15), quando os empresários foram informados da ordem de reintegração de posse, tendo-lhes sido deferido prazo para desocupação espontânea e retirada de seus bens.
Um dos empresários, Ayrton Carlos Zaffari da MBZ Materiais de Construção LTDA., desobedeceu a ordem judicial de reintegração de posse que estava sendo efetivada pelo Oficial de Justiça e o ameaçou com um facão, assim como à Procuradora do Estado e o servidor da SPH presentes no ato. Após a ordem de prisão, o empresário foi encaminhado para a 17ª Delegacia de Polícia, onde prestou depoimento,e deverá responder pelos delitos de ameaça e desobediência.
As empresas atuam no local há muitos anos, sem contratos de arrendamento ou pagamento de qualquer valor pela utilização de áreas públicas. Desde 2009, os empresários receberam as notificações para desocupar as áreas.
As reintegrações de posse têm como objetivo que a SPH implemente o novo planejamento para as áreas portuárias que consta do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, bem como permitir a expansão portuária e instalação de empresas relacionadas ao Pólo Naval de Rio Grande e de plataformas offshore (plataforma petrolífera).
A PGE ajuizou, entre março e maio, 21 ações de reintegração de posse contra empresas e pessoas físicas que ocupam irregularmente as áreas do Porto de Porto Alegre, quais sejam, Vila Deprc, Cais Navegantes e Cais Marcílio Dias.
Fonte: PGE/RS