A Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, proferiu, no último dia 31 de agosto, no I Congresso Internacional de Direitos Humanos promovido pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Universidade de Caxias do Sul.
Maria do Rosário agradeceu a oportunidade, citando que “pela segunda vez participo de evento da PGE, e na pessoa do Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, ressalto os resultados já obtidos pela PGE no atual período, como o combate ao trabalho escravo e à tortura. O Rio Grande do Sul tem agora uma Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo”.
“Estamos superando o discurso de que o RS estava distante das violações dos direitos humanos que se compreendia presentes no Brasil. Comungo com Dr. Kaipper e com Governo do Estado a posição de que a melhor forma de enfrentar as violações é reconhecendo-as e nos posicionando claramente contra elas e tomando atitude. Cumprimento ao Dr. Kaipper, Dr. Vermelho, todos Procuradores do Estado e Governo do Estado pela posição de defesa dos direitos humanos”, destacou a Ministra.
Maria do Rosário referiu que nesse 31 de agosto o Brasil estava entregando documentos importantes para organismos internacionais, como ONU e OEA, com prestação de contas do país sobre o que está sendo feito na prevenção à tortura, e para melhorar as circunstâncias de direitos humanos no Brasil, nas situações de mortalidade juvenil, prisões, indígenas, jovens negros, homofobia, mulheres.
Frisou a importância do Congresso promovido pela PGE, “uma estrutura de Estado, em que todos estão pensando juntos como o Estado pode ele próprio enfrentar a sua condição violadora de direitos humanos”. “Hoje temos uma sociedade organizada com a transparência necessária, reforçada com a aprovação de dois instrumentos: a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso à Informação, sancionadas pela presidente Dilma Rousseff”, afirmou Maria do Rosário.
A Ministra enfatizou que “a Lei de Acesso é um marco para o Brasil. Com ela, o Estado passa a ter como conceito geral que toda informação produzida no âmbito do Estado é pública. Não é mais possível no Brasil que qualquer documento que diga respeito a direitos humanos tenha qualquer carimbo de sigiloso ou de restrito. E a Comissão da Verdade é um elemento importante para o fortalecimento da democracia”.
Conforme Maria do Rosário, “agora o desafio é aprovar a PEC 438, do Trabalho Escravo, e dois Projetos de Lei: uma reforma efetiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em tramitação desde 1994; e o que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura, constituindo o Comitê Nacional de Combate à Tortura, um mecanismo com peritos autônomos contratados pelo Estado brasileiro, com mandato, capazes de entrarem em qualquer instituição sem aviso prévio, como penitenciárias, e verificarem as situações, condições de vida e as circunstâncias da tortura levando à responsabilidade plena os agentes de Estado que de fato praticam a tortura no Brasil”.
Dr. Kaipper, em nome da PGE, da UCS e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, agradeceu a presença da ministra, afirmando que “muito tem sido feito pelos direitos humanos, mas muito mais ainda tem que ser feito. Aqui mesmo, do outro lado da rua, na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICs), são constantes as violações aos direitos humanos”.
Em 2010, Dr. Kaipper atuou como autoridade processante em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em que agentes penitenciários da PICs causaram várias lesões a apenados. Na época, Dr. Kaipper ouviu, na própria penitenciária, 18 pessoas, entre apenados e agentes penitenciários, e uma juíza de Direito. Ao final do PAD, três agentes penitenciários foram demitidos.
O Procurador-Geral acrescentou que “as presenças do Governador Tarso Genro e da Ministra, autoridade máxima da República no tema, neste I Congresso Internacional de Direitos Humanos, sinaliza que estamos no caminho certo”.
Participaram também da mesa da Conferência o Reitor da UCS, Professor Isidoro Zorzi, a Deputada Estadual Marisa Formolo, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Dr. Carlos César D’Elia, e o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Paulo Carbonari.
As fotos estão disponíveis no menu “Fotos” do site da PGE.
Fonte: PGE/RS