Na Conferência de abertura do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado em parceria pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Universidade de Caxias do Sul, nessa quinta-feira (30), o governador Tarso Genro falou sobre A Atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos para um auditório completamente lotado.
O governador relembrou o processo de construção da Declaração Universal em 1948, e as críticas recebidas por não possuir força vinculante e tampouco estimular seu cumprimento como obrigação moral, nem como obrigação jurídica.
Por outro lado, destacou que “a Declaração Universal tem sido considerada como responsável por abrir caminho para formulação de outras cartas de Direitos com caráter vinculante, além de servir como parâmetro para Estados quando da elaboração de construção de políticas públicas e legislações internas”. “Então, a Declaração tem um efeito quase sem capacidade de efetividade e outro promovendo efetividade a partir do direito interno dos paises soberanos”.
Ao citar o projeto das Caravanas da Anistia, implantado quando foi Ministro da Justiça, Tarso Genro, frisou que “o julgamento nos locais onde perseguições ocorreram promovem transparência e publicidade aos trabalhos e critérios da Comissão Nacional da Anistia”, avaliando que “a atividade também permite aos jovens conhecerem a história e imbuir-se da relevância do Estado de Direito”.
“A tese defendida por alguns juristas de não olhar para trás é um convite para não olhar para frente com olhos abertos, é um convite à cegueira que quer fazer esquecer que a auto-anisitia não pode abranger a tortura, mesmo porque foi ilegal dentro do próprio regime”, reforçou o governador.
Encerrando a Conferência, Tarso Genro convidou a todos “a retomar a doutrina universal dos direitos humanos como fonte inspiradora de um novo passo, como diz Boaventura de Souza Santos, de democratização da democracia no caminho infindavel da utopia democrática, pois nunca se realiza a democracia plenamente, pois ela é utopia, e utopia é um caminho e não uma chegada”.
A mesa da Conferência de abertura foi coordenada pelo Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César D’Elia, pelo representante da UCS, professor Sérgio Augustin, e pelo representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos Frei Gilvander Moreira.
A programação do Congresso segue nesta sexta-feira (31), com a Conferência da Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, às 14h, e com o painel Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça com as painelistas Flávia Piovesan e Macarena Gelman, às 19h30.
Fonte: PGE/RS