Dos debates públicos realizados durante o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do Rio Grande do Sul, que ocorre durante esta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, será extraída a Carta dos Precatórios.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, representando o Governador Tarso Genro, enfatizou que o Governo do Estado tem cumprido sua obrigação com o depósito mensal de 1,5% da Receita Líquida para o pagamento de precatórios, o que representa cerca de R$ 26 milhões por mês.
Dr. Kaipper anunciou que a PGE está criando uma Procuradoria Especializada para tratar de precatórios e RPVs, destinando pessoal e concedendo estrutura física para atender com mais celeridade o tema. Acrescentou, na linha de melhor estruturar a PGE, que o Governador encaminhou para a Assembleia, no último dia 13, projeto de lei criando cargos de servidores na Procuradoria-Geral do Estado. “Contamos com o apoio da Assembléia para a imediata aprovação do PL”, salientou Dr. Kaipper.
O Procurador-Geral frisou a parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Presidente Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que editou ato unificando entendimentos e procedimentos para agilizar o processo envolvendo precatórios e RPVs.
“O Estado está preocupado com a agilidade e com a correção dos pagamentos dos precatórios”, afirmou Dr. Kaipper.
Também manifestaram-se durante a abertura do Fórum o Presidente do TJ, Des. Marcelo Bandeira Pereira, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Alexandre Postal, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo de Lima Veiga, o Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Nilton Leonel Arnecke Maria, o Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, Deputado Frederico Antunes.
Os pronunciamentos dos representantes dos demais Poderes convergiram para a mesma visão, o tema precatórios já ultrapassou os limites da discussão eminentemente jurídica. Todos se mostraram solidários e parceiros para encontrar soluções que minimizem os danos provocados pela demora em os precatoristas verem seu direito reconhecido plenamente.
No final do evento, será redigida e apresentada a Carta dos Precatórios.
Acompanharam as explanações do Fórum ainda a Dirigente da Equipe de Precatórios da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, Dra. Patrícia Pereira, o Juiz Coordenador da Central de Precatórios do TJ, Dr. Luiz Antônio Capra, o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Dr. Flávio Brando, o Presidente da Ajuris, Dr. Pio Giovani Dresch, a Presidente da Apergs em exercício, Dra. Fabiana da Cunha Barth, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, Ilma Truylio Penna de Moraes, entre outros representantes de entidades sindicais.
Durante à tarde, a Procuradora do Estado Dra. Patrícia Pereira participou do debate público juntamente com representantes da Assembleia, do TJ, do MP, do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região, da OAB e da Defensoria Pública.
Fonte: PGE/RS