Na sessão do Conselho Superior da PGE do último dia 19, foi referendada a criação da Unidade Especializada Procuradoria de Precatórios e RPVs (PPR), desmembrada da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP) passando esta a denominar-se Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE), conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).
Conforme o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, “a criação desta nova Unidade atende o objetivo de cada vez mais especializarmos a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, que se faz especialmente necessária para atender o enorme volume de processos sob a responsabilidade da PGE”.
A nova especializada foi gestada em diversas reuniões realizadas pela PGE com a Coordenação da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Dra. Ana Cristina Brenner e Dr. Fabrício Fraga, com a Dirigente da Equipe de Precatórios e RPVs da PEP, Dra. Patrícia Pereira, com o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais Substituto, Dr. Paulo Basso, com o Corregedor-Geral da PGE, Dr. Luis Carlos Hagemann, e com a Procuradora-Corregedora Dra. Cláudia Balestrin Corrêa. Também ocorreram reuniões com as Coordenações da Procuradoria Fiscal, Dr. Cristiano Bayne e Dr. Max Möller, e da Procuradoria Trabalhista, Dra. Simara Garcez e Dr. Marcelo Vares, conduzidas pela Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Dra. Helena Beatriz Coelho, a fim de delimitar as competências da nova Especializada.
A PPR terá a competência de atuação nos processos após a expedição do Requisitório, sejam eles Precatórios ou RPV’s e irá absorver a Equipe de Precatórios da PEP. De acordo com a Resolução, à PPR competirá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito cível, nos processos de execução após a expedição dos requisitórios (precatório e/ou RPV), bem como o acompanhamento dos precatórios trabalhistas, até o efetivo pagamento, sendo responsável pelos incidentes, recursos processuais e demais procedimentos administrativos relacionados a essas fases, além de acompanhar os pedidos de intervenção federal no Estado.
Ainda de acordo com a Resolução, a atual Procuradoria de Execuções e Precatórios passa a denominar-se Procuradoria de Liquidação e Execução, competindo-lhe exercer a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito cível, nos processos em fase de liquidação e de execução de sentença, inclusive no cumprimento espontâneo da obrigação de pagar quantia certa após o trânsito em julgado da decisão, mediante apresentação de cálculos de liquidação, em quaisquer das situações anteriores, até a expedição dos requisitórios (precatório e/ou RPV), sendo responsável pela orientação técnica dos trabalhos de perícia em matéria cível.
A Coordenadora da PEP, Dra. Ana Cristina Brenner, vê positivamente a criação na nova Unidade. “Vai permitir melhorar a gestão dos processos e das pessoas, uma vez que a PEP conta com 222 colaboradores, entre Procuradores do Estado e Servidores. É um caminho que apenas trará benefícios para a Procuradoria-Geral do Estado.”
Para acessar a Resolução n.º 50, clique aqui.
Fonte: PGE/RS