Em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (CCDH), nesta quarta-feira (8), parlamentares, representantes de órgãos governamentais e comunidades indígenas debateram a demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. O presidente da CCDH, deputado Miki Breier (PSB), que foi um dos requerentes da audiência pública, destacou a importância do debate e sublinhou a necessidade de se imprimir maior velocidade aos processos que tratam da demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul.
Para o deputado Edegar Pretto (PT), signatário do requerimento da audiência pública desta manhã, o encontro foi marcado pela pluralidade dos presentes, com integrantes de órgãos do governo federal e estadual, além da representação de diversas comunidades indígenas. O parlamentar saudou a iniciativa do governo estadual de criar um grupo de trabalho envolvendo diversos órgãos de governo que trabalhará a demarcação de terras indígenas no Estado e das terras de pequenos agricultores que hoje ocupam áreas indígenas.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), também requerente da audiência pública, destacou que há muito preconceito sobre a questão da demarcação de terras indígenas. Ele elogiou a iniciativa do governo estadual de criar um grupo de trabalho para tratar do tema, mas reivindicou que haja uma representação da CCDH neste grupo para que seja acelerado o processo de resolução da questão.
Para o deputado Altemir Tortelli (PT), a questão da demarcação de terras indígenas não deve ser tratada em confronto com a situação vivida por pequenos agricultores que hoje ocupam áreas pertencentes aos povos indígenas. O parlamentar elogiou a criação de um grupo de trabalho por parte do governo estadual para tratar do tema.
Manifestações
O representante da etnia guarani, Maurício Gonçalves, destacou que, como brasileiros, os guaranis têm direito à educação e à saúde, mas que isto não está sendo garantido pela sociedade. “O povo guarani resistiu a todo tipo de atrocidade e violência, mas há 500 anos vem mantendo a sua cultura e a sua identidade. Pedimos ao governo que demarque aquelas terras necessárias para a nossa sobrevivência”, reafirmou.
Gonçalves pediu a retirada da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 do Congresso Nacional, que retira do Poder Executivo e delega ao Poder Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. O representante guarani também pediu a revogação da portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação e uso de terras indígenas em todo o país.
Luis Salvador, representante do povo caingangue, considera que o governo brasileiro desrespeita a Constituição ao não respeitar a autonomia dos povos indígenas. “A portaria 303 da Advocacia Geral da União é contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas”, alertou.
A cacique Acuabê, representante do povo charrua, pediu mais agilidade das autoridades na demarcação das terras indígenas no Rio Grande do Sul. Segundo a cacique, 100% da cultura gaúcha tem origem na cultura charrua.
O Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE e representante do governo estadual, Dr. Carlos César D`Elia, destacou que tanto a Constituição Federal, quanto a Constituição Estadual, de forma incontestável, reconhecem o direitos dos povos indígenas à terra. Ele também afirmou que aqueles agricultores que ocupam áreas indígenas, fruto de um processo de colonização implementada pelo governo brasileiro, também possuem direitos a serem preservados. “Esta questão da demarcação é complexa, pois ela tem que levar em conta, de um lado, todas as determinações que a ordem jurídica determina, além de considerações de natureza antropológica, sociológica e histórica”, disse. “Para além de se buscar a solução jurídica definitiva para esta questão, é necessário buscar a construção de soluções que efetivamente sejam assimiladas, compreendidas e atendidas por todos os implicados”, argumentou.
O Governo do Estado anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), encabeçado pela Procuradoria-Geral do Estado, composto por diversas secretarias de Estado e pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) para buscar a solução efetiva dos processos que tratam da demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul.
Conforme o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, “a PGE há algum tempo vem propondo a criação deste GT, e é com muita satisfação que estamos na iminência de sua criação”. Dr. Kaipper ressalta que uma das preocupações que a PGE trará para a discussão no Grupo são as inúmeras ações que tramitam na Justiça a respeito do tema.
Adir Reginato, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresentou a situação atual da questão envolvendo a demarcação de terras indígenas no Estado. Segundo informou, existem no Estado dez terras homologadas (Cacique Doble, Carreteiro, Guarita, Nonoai, Inhacorá, Iraí, Ligeiro, Monte Caseiro, Ventara e Votouro; três terras demarcadas (Nonoai, Serrinha e Rio dos Índios); uma terra declarada (Passo Grande da Forquilha); sete terras em estudo para ampliação (Cacique Doble, Carreteiro, Inhacorá, Iraí, Ligeiro, Monte Caseiro e Rio da Várzea); oito áreas em estudo (Borboleta, Carazinho, Lajeado do Bugre, Estrela, Morro do Osso, Votouro Candoia, Mato Castelhano e Novo Xingu); três terras aguardando estudos (Morro Santana, Campo do Meio e Santa Maria); seis terras cedidas por prefeituras ou pelo Estado (Farroupilha, Lomba do Pinheiro, Lajeado, São Leopoldo, Santa Maria e Charrua); e três acampamentos (Safira, São Roque e São Miguel do Carreteiro).
João Otávio Carmona Paz, representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, destacou que a entidade tem procurado debater a questão que envolve demarcação de terras indígenas no Estado. A partir desses debates, a defensoria defende a presença de um defensor público exclusivo para atuar junto aos povos indígenas do Rio Grande do Sul. “O Estado brasileiro está inadimplente, pois não demarcou as terras indígenas, como está previsto na Constituição Federal de 1988”, afirmou Carmona Paz, ao defender maior agilidade do Estado para cumprir a lei maior do Brasil.
Participaram da reunião ordinária e da audiência pública os deputados Aldacir Oliboni (PT), Adão Villaverde (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Luciano Azevedo (PPS) e Álvaro Boessio (PMDB), além de representantes de secretarias de Estado, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Funai, CEPI, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outros.
Fonte: PGE/RS