Em uma ação comandada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), deverão ser cumpridos, nesta quarta-feira (20), três do total de sete mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas irregularmente por empresas de areia e de material de construção nas áreas do Porto de Porto Alegre. Na sexta-feira passada (15), quatro áreas foram devolvidas à SPH.
A medida vai possibilitar que a SPH implemente o novo planejamento para as áreas portuárias que constam do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do ano de 2005, bem como permitir a expansão portuária, com a instalação de empresas relacionadas ao Polo Naval de Rio Grande e de plataformas offshore (plataforma petrolífera).
Procuradores do Estado, servidores da SPH e um oficial de justiça, acompanhados pela guarda portuária, entregaram os mandados de reintegração de posse para os proprietários ou representantes de empresas. Os portões das empresas foram fechados, permanecendo um segurança no local para que nenhuma atividade comercial seja realizada. Foi concedido prazo até esse domingo (17) para retirada de bens como máquinas e mobiliário.
A PGE ajuizou, entre março e maio, 21 ações de reintegração de posse contra empresas e pessoas físicas que ocupam irregularmente as áreas do Porto. Ainda tramitam oito ações para a retomada das áreas da Vila Deprc (antiga área ocupada pela SPH no Bairro Humaitá), uma no Cais Navegantes e sete no Cais Marcílio Dias.
Acompanharam todo o procedimento a Coordenação da Procuradoria do Domínio Público Estadual, Dra. Patrícia Dall’Acqua e Dr. Paulo Jardim, e a Procuradora do Estado Dra. Maria Patrícia Möllmann.
Fonte: PGE/RS