PGE/MG

Justiça julga improcedente pedido em ação que discute o piso nacional do magistério

O juiz da Vara de São João Nepomuceno julgou improcedente pedido de um professor estadual, na ação ordinária nº 0041247-94.2011.8.13.0629, que pretendia a correção do piso salarial dos profissionais da educação básica, regulamentado pela Lei nº 11.738 de 2008. A decisão acolheu defesa da Advocacia-Geral do Estado.

Fonte: PGE

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NOTÍCIAS,. Justiça julga improcedente pedido em ação que discute o piso nacional do magistério. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/pgemg/justica-julga-improcedente-pedido-em-acao-que-discute-o-piso-nacional-do-magisterio/ Acesso em: 25 nov. 2024