No intuito de estabelecer parâmetros de acordo entre as partes que viabilizem a adaptação dos veículos de transporte de cana de açúcar no Triângulo Mineiro aos limites de peso e dimensão previstos na legislação de trânsito, Advocacia-Geral do Estado (AGE) participou, na semana passada, de audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato das Indústrias e Álcool do Estado de Minas Gerais (SIAMIG), realizada em Uberlândia/MG. A participação foi a pedido da Secretaria Geral da Governadoria do Estado e acompanhando o Vice-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Maurício Coelho.
Em nome do Estado de Minas Gerais, o Vice-Presidente do INDI, Maurício Coelho, o Advogado Regional do Estado em Uberlândia, Ranieri Martins da Silva, e o Advogado Regional Adjunto, Aurélio Passos Silva, expuseram e fomentaram a importância de um acordo entre as partes que viabilize a plena continuidade da atividade econômica no Estado, aliada à necessidade de conservação das rodovias que cortam a região.
Ao final da audiência as partes estabeleceram os termos de um acordo de adaptação paulatina das empresas do ramo sucroenergético à legislação de trânsito aplicável que atendeu às exigências do Ministério Público do Trabalho e foi considerada satisfatória e recomendada pelo SIAMIG a todas as empresas do setor em Minas Gerais, assumindo o Sindicato o compromisso de encaminhamento dos termos do acordo aos seus associados.
Fonte: PGE