A coordenação de desapropriação da Procuradoria do Patrimônio, Meio Ambiente (PPI) da Advocacia-Geral do Estado (AGE) obteve, no intervalo de 40 dias, 14 liminares em aços judiciais envolvendo questões imobiliárias relevantes para o Estado de Minas Gerais.
Para viabilizar o início das obras de mobilidade urbana, visando à realização da Copa do mundo de 2014 no Estado, e a construção de terminais rodoviários metropolitanos, a AGE conseguiu, junto as duas Varas Cíveis da comarca de Vespasiano, independentemente de citação das partes contrárias e de designação de perícias prévias, 10 liminares de imissão provisória na posse, em Ações de Desapropriação.
Foram deferidas, também liminarmente, pelos juízos cíveis da comarca de Frutal, a imissão provisória da Fundação Estadual Hidroex na posse de dois imóveis essenciais para o incremento da respectiva sede e sub-sede da entidade.
Integram o núcleo de desapropriações da PPI, sob a coordenação do primeiro, os Procuradores do Estado Gustavo Albuquerque Magalhães, Atabalipa José Pereira Filho, Fábio Diniz Lopes e Roberto Portes Ribeiro de Oliveira.
Fonte: PGE