No coreto da Praça Othoniel Marcos Teixeira, no Centro de Rio Claro, o presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa abriu a sessão solene de Desagravo, no último sábado (15/9), às 11 horas, destinada a desagravar William Nagib Filho, presidente da Subsecção de Rio Claro, e Edmundo Adonhiran Dias Canavezzi, presidente da Comissão de Prerrogativas da mesma Subsecção.
Para Marcos da Costa, as prerrogativas profissionais garantem o direito de defesa, base de todos os demais direitos
Os advogados foram ofendidos
em suas prerrogativas profissionais pelos vereadores Ricardo Lemes
Campeão, Sergio Carnevalle e João Teixeira Junior, da Câmara Municipal
de Rio Claro. Os três vereadores ameaçaram a OAB de Rio Claro, seu
presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas com a edição de
uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal, porque eles buscaram garantir a
um advogado o direito legal de acesso aos autos e obtenção de cópias do processo que tramitava na Comissão Processante do Legislativo Municipal.
Ao
discursar, Marcos da Costa ressaltou que o sentimento que imperava
naquele Desagravo era de indignação e que a sessão em Praça Pública
buscava demonstrar à sociedade a importância das prerrogativas
profissionais do advogado, que constituem instrumentos legais para
cumprir a missão de advogar, que visa assegurar o direito de defesa do
cidadão. “A consequência direta da violação
das prerrogativas é lesar o direito de defesa, o mais elevado direito,
que garante ao cidadão a efetivação de todos os demais, como o direito à
saúde, ao emprego, à educação, às liberdades. Não é por outra razão
que durante os períodos de ditadura, o primeiro direito a ser suprimido é
o de defesa”, afirmou Costa.
Para o presidente da OAB SP, uma afronta às prerrogativas profissionais é um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Os
três vereadores atacaram a OAB, uma entidade com 80 anos de gloriosa
existência. Não há no mundo, entidade de classe que tenha envergadura semelhante à da OAB.
A Câmara Municipal e os vereadores devem muito à OAB SP, porque foram
os advogados que ajudaram a reconstruir a história democrática desse
país e que enfrentaram os mais duros regimes para que pudéssemos ter
assegurados o direito de defesa , as liberdades democráticas, o direito
ao voto. Uma história que os vereadores de Rio Claro não reconheceram.
Por isso, este é um ato de indignação, de revolta, mas também de amor à
Advocacia, enfatizou Marcos da Costa, propondo a todos os advogados
presentes um VIVA À ADVOCACIA.
Max Fernando Pavanelo, presidente da sessão de Desagravo e do 1º Conselho Regional de Prerrogativas – além de Coordenador
da 4ª Regional de Prerrogativas – explicou que o Desagravo é um ato
importante para advocacia, mas também para a sociedade rio-clarense.
Ponderou que os três vereadores agiram de maneira ilegal. “Nos tempos da ditatura, os advogados eram impedidos de ter acesso aos processos para dificultar a defesa do cliente”?, ressaltou.
Para
Max, o episódio transcende a negativa de acesso aos autos porque chegou
ao absurdo de ser proposta uma Moção de Repúdio contra a Subsecção de
Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas. “Uma
moção de repúdio é muito grave, quer dizer que a pessoa não é digna de
estar na Câmara Municipal. Por isso o Desagravo é um ato da entidade
para lavar a alma e reconhecer que a autoridade extrapolou todos os
limites, é o resgate da honra da Subsecção de Rio Claro, a quarta a ser
criada no Estado e que merece respeito”?, argumentou, finalizando que a
população deve estar atenta para saber quem elegeu e quem não deve mais eleger.
Espaço democrático
O
conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas, Livio Enescu, foi orador do Desagravo. Inicialmente,
lembrou a trajetória democrática do deputado federal Ulysses Guimarães,
um rio-clarense ilustre, grande responsável pela Constituição Cidadã de
1988 e disse estar honrado de estar na terra do “Senhor Diretas”?.
Também comparou a Praça do Desagravo ao Ágora da Grécia antiga, onde os
cidadãos podiam expressar sua opinião, sendo um espaço da democracia e
da cidadania, por excelência. Ainda fazendo referência aos gregos,
lembrou que as tragédias gregas permitiam fazer uma catarse para se
purgar a dor, como acontecia com o desagravo.
Para
Livio Enescu, não foi a OAB SP e os advogados que os três vereadores
atingiram, mas a sociedade rio-clarense. Em sua opinião, os três
Vereadores de Rio Claro se utilizaram de espaço público para promover
enfrentamentos. “O Dia de hoje vai trazer uma reflexão, porque ninguém mora na União, no Estado. São nos municípios que as pessoas residem”,
disse, lembrando várias vezes o nome dos três vereadores agravadores.
Disse, ainda, que faz 69 anos que o Partido Fascista foi criado por
Mussolini na Itália com nefastos resultados. “Não vamos comungar com o
fascismo, com os déspotas, aceitar condições fora da lei e da
Constituição Federal”, disse, conclamando a sociedade de Rio Claro a dizer não a esses três vereadores e dizer sim à organização social e à OAB.
O
presidente da Subsecção de Rio Claro, William Nagib Filho, destacou o
caráter arbitrário do Legislativo municipal, pontuando que quando se
pede a palavra naquela Câmara Municipal não há possiblidade de réplica e
que a Subsecção está atuando no sentido de mudar o regimento interno
daquela Casa de Leis. Também destacou que a OAB SP prontamente,
em caráter liminar, deferiu o desagravo com base na afronta às
prerrogativas profissionais, ao Estatuto da Advocacia e ao Estado
Democrático de Direito.
Citou três episódios lamentáveis que levaram ao Desagravo :não
acesso aos autos, vilipendio da Comissão de Prerrogativas da Subsecção e
tentativa de aprovar Moção de Repúdio contra a OAB Rio Claro. “Não
recebi desculpa formal do presidente da Câmara e dos vereadores de Rio
Claro. Estamos aqui fazendo valer a lei, a Constituição Federal e o
Estado Democrático de Direito contra ato lesivo aos direitos e garantias
do exercício profissional”,
assegurou. Fez ainda referência ao fato de que a decisão de não acesso
aos autos teria sido fruto do aconselhamento de assessoria jurídica de
outro Estado. “Se em outro Estado não se observa a lei, aqui se aplica e se prega o Estatuto da Advocacia”, finalizou.
Carnavezzi,
outro advogado agravado, também fez uso da palavra e disse que não se
pode admitir que representantes do povo ofendam uma instituição do porte
da OAB SP, que data de 1932 e está comprometida com a sociedade. “Ofenderam a sociedade rio-clarense e não merecem o voto neles depositados pelos seus representantes”.
Lembrou que no dia da sessão de votação da moção de repudio 380/2011, o
plenário estava repleto de advogados e o vereador retirou a Moção e
apresentou um projeto substitutivo igual, só retirando da moção o nome
da OAB. “Conspurcaram a Câmara dos Vereadores e atacaram a memoria de nossa cidade”, advertiu.
Também
estavam presentes ao Desagravo 😮 conselheiro secional Cláudio Bini; o
vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luis Roberto
Mastromauro ; a vice-presidente de Rio Claro, Rosa Luzia Cattuzzo
e a vice-prefeita de Rio Claro Olga Salomão; além de inúmeros
presidentes de Subsecções da Região, advogados e população. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)
Os advogados foram ofendidos
em suas prerrogativas profissionais pelos vereadores Ricardo Lemes
Campeão, Sergio Carnevalle e João Teixeira Junior, da Câmara Municipal
de Rio Claro. Os três vereadores ameaçaram a OAB de Rio Claro, seu
presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas com a edição de
uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal, porque eles buscaram garantir a
um advogado o direito legal de acesso aos autos e obtenção de cópias do processo que tramitava na Comissão Processante do Legislativo Municipal.
Ao
discursar, Marcos da Costa ressaltou que o sentimento que imperava
naquele Desagravo era de indignação e que a sessão em Praça Pública
buscava demonstrar à sociedade a importância das prerrogativas
profissionais do advogado, que constituem instrumentos legais para
cumprir a missão de advogar, que visa assegurar o direito de defesa do
cidadão. “A consequência direta da violação
das prerrogativas é lesar o direito de defesa, o mais elevado direito,
que garante ao cidadão a efetivação de todos os demais, como o direito à
saúde, ao emprego, à educação, às liberdades. Não é por outra razão
que durante os períodos de ditadura, o primeiro direito a ser suprimido é
o de defesa”, afirmou Costa.
Para o presidente da OAB SP, uma afronta às prerrogativas profissionais é um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Os
três vereadores atacaram a OAB, uma entidade com 80 anos de gloriosa
existência. Não há no mundo, entidade de classe que tenha envergadura semelhante à da OAB.
A Câmara Municipal e os vereadores devem muito à OAB SP, porque foram
os advogados que ajudaram a reconstruir a história democrática desse
país e que enfrentaram os mais duros regimes para que pudéssemos ter
assegurados o direito de defesa , as liberdades democráticas, o direito
ao voto. Uma história que os vereadores de Rio Claro não reconheceram.
Por isso, este é um ato de indignação, de revolta, mas também de amor à
Advocacia, enfatizou Marcos da Costa, propondo a todos os advogados
presentes um VIVA À ADVOCACIA.
Max Fernando Pavanelo, presidente da sessão de Desagravo e do 1º Conselho Regional de Prerrogativas – além de Coordenador
da 4ª Regional de Prerrogativas – explicou que o Desagravo é um ato
importante para advocacia, mas também para a sociedade rio-clarense.
Ponderou que os três vereadores agiram de maneira ilegal. “Nos tempos da ditatura, os advogados eram impedidos de ter acesso aos processos para dificultar a defesa do cliente”?, ressaltou.
Para
Max, o episódio transcende a negativa de acesso aos autos porque chegou
ao absurdo de ser proposta uma Moção de Repúdio contra a Subsecção de
Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas. “Uma
moção de repúdio é muito grave, quer dizer que a pessoa não é digna de
estar na Câmara Municipal. Por isso o Desagravo é um ato da entidade
para lavar a alma e reconhecer que a autoridade extrapolou todos os
limites, é o resgate da honra da Subsecção de Rio Claro, a quarta a ser
criada no Estado e que merece respeito”?, argumentou, finalizando que a
população deve estar atenta para saber quem elegeu e quem não deve mais eleger.
Espaço democrático
O
conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Direitos e
Prerrogativas, Livio Enescu, foi orador do Desagravo. Inicialmente,
lembrou a trajetória democrática do deputado federal Ulysses Guimarães,
um rio-clarense ilustre, grande responsável pela Constituição Cidadã de
1988 e disse estar honrado de estar na terra do “Senhor Diretas”?.
Também comparou a Praça do Desagravo ao Ágora da Grécia antiga, onde os
cidadãos podiam expressar sua opinião, sendo um espaço da democracia e
da cidadania, por excelência. Ainda fazendo referência aos gregos,
lembrou que as tragédias gregas permitiam fazer uma catarse para se
purgar a dor, como acontecia com o desagravo.
Para
Livio Enescu, não foi a OAB SP e os advogados que os três vereadores
atingiram, mas a sociedade rio-clarense. Em sua opinião, os três
Vereadores de Rio Claro se utilizaram de espaço público para promover
enfrentamentos. “O Dia de hoje vai trazer uma reflexão, porque ninguém mora na União, no Estado. São nos municípios que as pessoas residem”,
disse, lembrando várias vezes o nome dos três vereadores agravadores.
Disse, ainda, que faz 69 anos que o Partido Fascista foi criado por
Mussolini na Itália com nefastos resultados. “Não vamos comungar com o
fascismo, com os déspotas, aceitar condições fora da lei e da
Constituição Federal”, disse, conclamando a sociedade de Rio Claro a dizer não a esses três vereadores e dizer sim à organização social e à OAB.
O
presidente da Subsecção de Rio Claro, William Nagib Filho, destacou o
caráter arbitrário do Legislativo municipal, pontuando que quando se
pede a palavra naquela Câmara Municipal não há possiblidade de réplica e
que a Subsecção está atuando no sentido de mudar o regimento interno
daquela Casa de Leis. Também destacou que a OAB SP prontamente,
em caráter liminar, deferiu o desagravo com base na afronta às
prerrogativas profissionais, ao Estatuto da Advocacia e ao Estado
Democrático de Direito.
Citou três episódios lamentáveis que levaram ao Desagravo :não
acesso aos autos, vilipendio da Comissão de Prerrogativas da Subsecção e
tentativa de aprovar Moção de Repúdio contra a OAB Rio Claro. “Não
recebi desculpa formal do presidente da Câmara e dos vereadores de Rio
Claro. Estamos aqui fazendo valer a lei, a Constituição Federal e o
Estado Democrático de Direito contra ato lesivo aos direitos e garantias
do exercício profissional”,
assegurou. Fez ainda referência ao fato de que a decisão de não acesso
aos autos teria sido fruto do aconselhamento de assessoria jurídica de
outro Estado. “Se em outro Estado não se observa a lei, aqui se aplica e se prega o Estatuto da Advocacia”, finalizou.
Carnavezzi,
outro advogado agravado, também fez uso da palavra e disse que não se
pode admitir que representantes do povo ofendam uma instituição do porte
da OAB SP, que data de 1932 e está comprometida com a sociedade. “Ofenderam a sociedade rio-clarense e não merecem o voto neles depositados pelos seus representantes”.
Lembrou que no dia da sessão de votação da moção de repudio 380/2011, o
plenário estava repleto de advogados e o vereador retirou a Moção e
apresentou um projeto substitutivo igual, só retirando da moção o nome
da OAB. “Conspurcaram a Câmara dos Vereadores e atacaram a memoria de nossa cidade”, advertiu.
Também
estavam presentes ao Desagravo 😮 conselheiro secional Cláudio Bini; o
vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luis Roberto
Mastromauro ; a vice-presidente de Rio Claro, Rosa Luzia Cattuzzo
e a vice-prefeita de Rio Claro Olga Salomão; além de inúmeros
presidentes de Subsecções da Região, advogados e população. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)
Fonte: OAB/SP