Após quatro dias de trabalho, a OAB SP e a CAASP encerraram neste domingo (20/10), em Atibaia, o XXXV Colégio de Presidentes de Subseções com a leitura e aprovação, por aclamação, da “Carta de Atibaia – 2013”, documento final do encontro que reuniu as principais propostas apresentada nos seis painéis realizados, entre elas, repúdio à adoção de medidas que envolvam o exercício da Advocacia, adotadas pelos Tribunais, sem que haja interlocução prévia com a Advocacia.
Cerca de mil dirigentes, representando 340 mil advogados, participaram do encontro
“A Carta de Atibaia espelha posicionamentos sobre os assuntos mais relevantes no atual momento da advocacia, extraídos dos painéis que ocorreram durante o Colégio, com a participação dos presidentes de nossas Subseções, nossos Conselheiros e as diretorias da OABSP e da CAASP”, afirmou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.
O repúdio da advocacia a decisões adotadas pelo Poder Judiciário sem prévia interlocução com a OABSP, e que impactam no exercício da advocacia e o peticionamento eletrônico tiveram destaque no texto, que formulou a proposta de criação de um Fórum Permanente para acompanhar, informar e debater os problemas decorrentes do Processo Judicial Eletrônico, além de ênfase na continuidade da preparação dos advogados para inserção digital e trabalhar pela adoção de mecanismos que assegurem mais segurança, acessibilidade e uniformização de parâmetros dos sistemas eletrônicos dos Tribunais.
A Carta de Atibaia também deu destaque às prerrogativas profissionais dos advogados, defendendo empenho da classe pela aprovação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas, em tramitação no Senado Federal, pela alteração legislativa para asssegurar direito de defesa ao investigado e contra a aplicação de multas à advocacia pelo Judiciário.
Entre as recomendações do Colégio expressas no texto da Carta está a propositura para realização de estudos para revisão da tabela de honorários advocatícios e consolidação dos avanços obtidos no novo Convênio de Assistência Judiciária, recentemente assinado.
A Comissão de Redação da Carta de Atibaia foi presidida pela Vice-Presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, que fez a leitura do documento em plenário. Segundo ela, “o trabalho da Comissão buscou resumir as inúmeras manifestações e sugestões no sentido de que o documento externasse, de forma mais enxuta, as principais propostas reunidas por cada um dos seis painéis temáticos”. Também compuseram a Comissão de Redação, os Conselheiros: Clito Fornaciari Júnior (Vice-Presidente), Carlos Roberto Faleiros Diniz (Secretário), Braz Martins Neto, Sérgio Carvalho Vallim Filho e Umberto Luiz Borges D´Urso.
Para o Secretário-Geral e coordenador do Colégio, Caio Augusto Silva dos Santos, o balanço é positivo: “A união dos presidentes e dos conselheiros propiciou um debate de qualidade neste Colégio, que resultou em referências proveitosas que constam da Carta de Atibaia. A Comissão de redação teve sensibilidade para traduzir todos os sentimentos que motivaram as discussões das maiores lideranças da advocacia do Estado, aqui em Atibaia”. O presidente da Subsecção de Atibaia, José Aparecido Machado, agradeceu a escolha de sua cidade para ser a anfitriã do Colégio e disse que todos os membros de sua Diretoria estão no primeiro mandato, mas que apesar do pouco tempo de administração têm sido sempre acolhidos pela Secciona e pelo Presidente, prevendo continuado sucesso para a Advocacia: “Somos fortes, lutadores e venceremos”, afirmou.
“O Colégio foi mais um grande evento, que reuniu as grandes lideranças do Estado para debater temas interessantes e atuais para advocacia, como implantação acelerada do processo digital e sua impactação, sendo que a Carta de Atibaia reflete o espírito da Advocacia e permite pensar para frente”, disse o presidente da CAASP, Fábio Canton Filho, que afirmou estar a Caixa no caminho certo e que irá implantar e ampliar os serviços que vêm prestando à Advocacia ao longo de sua história.
Participaram da mesa diretora dos trabalhos: Marcos da Costa, Presidente a OAB SP; Fábio Canton Romeu Filho, Presidente da CAASP; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-Geral e coordenador do evento, juntamente com Antonio Ruiz Filho (coordenador científico) ; Carlos Roberto Fornes Mateucci, Diretor-Tesoureiro; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, Diretora da Mulher Advogada; Célio Luiz Bittencourt, Tesoureiro; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Diretora; Jorge Eluf Neto, Diretor e Rossano Rossi, Diretor.
Veja a íntegra da Carta
XXXV COLÉGIO DE PRESIDENTES DE ATIBAIA
A Diretoria, o Conselho Secional, os Membros Natos da OAB SP, a Diretoria da CAASP e os Presidentes das Subseções, reunidos no XXXV Colégio de Presidentes de Subseções, nos dias 17 a 20 de outubro de 2013, em Atibaia/SP, tendo por tema “A OAB E OS NOVOS PARADIGMAS DA ADVOCACIA”, aprovam e tornam pública a seguinte
CARTA DE ATIBAIA
Considerando o risco que representa para a Advocacia a adoção de medidas e posturas que procuram dificultar ou tornar desnecessária a atuação do Advogado, com reflexos no sistema democrático vigente;
Considerando a açodada introdução do processo digital nos procedimentos judiciais em São Paulo, que tem levado à ocorrência de problemas técnicos e processuais em prejuízo da Advocacia e dos jurisdicionados;
Considerando que a CAASP tem como principal objetivo a assistência ao Advogado carente, bem como o cuidado com a saúde preventiva dos nossos inscritos e seus dependentes;
Considerando a atual dimensão da OAB SP e a permanente necessidade de estreitamento dos laços que unem a Secional e as Subseções;
Considerando que o Advogado exerce função pública social relevante e que precisa ter asseguradas as suas prerrogativas profissionais para patrocinar o exercício do Direito de defesa do cidadão, base de sustentação do Estado Democrático de Direito;
Considerando que o exercício da Advocacia exige conduta compatível com as normas deontológicas em vigor, estabelecidas no Código de Ética e Disciplina, a serem observadas por todos como imperativo do seu comportamento no exercício de seu mister e no interesse do bem comum, em que o mesmo se fundamenta; e por fim,
Considerando o direito constitucional do cidadão carente de recursos à assistência jurídica gratuita e ao pleno acesso ao Poder Judiciário, bem como a imprescindibilidade da participação do Advogado na Administração da Justiça,
RESOLVEM
– Repudiar qualquer deliberação oriunda dos Tribunais que de alguma forma interfira no exercício da Advocacia, sem a prévia interlocução da OAB.
– Dar continuidade à preparação dos Advogados para capacitá-los ao manejo do processo digital nos diversos Tribunais, pugnando pela adoção de mecanismos que proporcionem segurança, acessibilidade e uniformização dos parâmetros adotados pelos diversos sistemas, com a observância das normas processuais.
– Criar um Fórum permanente para acompanhar, informar e debater os problemas técnicos e processuais da utilização do processo digital.
– Intensificar a divulgação do conjunto de benefícios assistenciais que são proporcionados aos Advogados e estagiários pela CAASP, bem como das campanhas de prevenção a doenças, as vantagens proporcionadas pelo Clube de Serviços, farmácias, livrarias, serviço odontológico e os eventos de esporte e lazer, entre outros.
– Ampliar os instrumentos de apoio às Subseções visando fortalecer a sua autonomia e institucionalizar os Colégios Regionais de Presidentes de Subseções.
– Incrementar os meios de comunicação integrada da Seccional com as Subseções e com os Advogados.
– Lutar pela aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos Advogados, esclarecendo a opinião pública que tais prerrogativas não são privilégios, mas sim garantias para assegurar a ampla defesa dos direitos dos cidadãos.
– Pugnar pela aprovação de alteração legislativa que assegure ao investigado o amplo direto de defesa.
– Combater com vigor as aplicações de multas e outras penalidades a Advogados pelo Poder Judiciário, bem como as exigências que restringem o acesso às dependências da Justiça, inclusive envidando esforços para revogar dispositivos legais inibidores da independência profissional, enfatizando que tal poder é exclusivo da OAB, a quem cabe fiscalizar a conduta dos seus inscritos e aplicar-lhes eventuais sanções.
– Dar prosseguimento à descentralização das atividades executadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, com a efetiva instalação e implementação de todos os Conselhos e Coordenadorias Regionais de Prerrogativas.
– Recomendar aos Advogados a elaboração de contrato escrito de honorários e intensificar os estudos sobre a revisão da Tabela de Honorários, promovendo campanhas pela valorização profissional e honorários dignos.
– Pugnar pela permanente valorização da participação do Advogado na defesa dos necessitados, consolidando as conquistas obtidas pela OAB SP no recente Convênio assinado com a Defensoria Pública.
Atibaia, 20 de outubro de 2013.
Marcos da Costa
Presidente
Comissão de Redação
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Ivette Senise Ferreira Presidente |
Clito Fornaciari Junior Vice-Presidente |
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Carlos Roberto Faleiros Diniz Secretário |
Braz Martins Neto Membro |
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Sergio Carvalho de A. Vallim Filho Membro |
Umberto Luiz Borges D´Urso Membro |
Fonte: OAB/SP