Ao falar aos Presidentes de Subsecções, na abertura do XXXV Colégio de Presidentes, em Atibaia, no último dia 17 de outubro, às 20 horas, o Presidente da OAB SP Marcos da Costa, alertou: “Enfrentamos o desafio do processo digital, cuja implantação nós defendemos, mas protestamos veementemente contra a forma como essa tecnologia foi implementada, a começar pelo fato de que o sistema não dá segurança ao exercício profissional”. Muito aplaudido, comprometeu-se com essa luta: “Não haverá dia em que a Seccional não estará protestando, porque prazo perdido é dano para o jurisdicionado”.
Presidente da OAB SP fez balanço das lutas empreendidas pela classe este ano
Em seu discurso, Marcos da Costa lembrou que a Constituição Federal completa este ano 25 anos e que a Carta Magna assegurou o maior período de estabilidade na história republicana do país. Disse ter absoluta convicção de que a contribuição para essa estabilidade repousa no espaço destinado à Justiça e no Art.133, que torna os advogados indispensáveis à Justiça.
Costa agradeceu ao governador Geraldo Alckmin e ao deputado Arnaldo Faria de Sá, que compunham a mesa de abertura, por terem contribuído para a concretização da Carta Magna e do dispositivo 133, uma vez que foram constituintes. Os dois receberam das mãos do presidente de OAB SP uma Láurea de Homenagem.
O presidente da OAB SP também agradeceu o governador Geraldo Alckmin, pelo apoio que deu à continuidade do Convênio de Assistência Judiciária, expressado na posse solene da atual Diretoria da OAB SP, em março, e anunciou o êxito na negociação com a Defensoria Pública para chegar a um novo Convênio, que “trouxe muitos avanços e superou questões históricas, fazendo com que tenha continuidade o trabalho realizado por 50 mil colegas sérios, éticos e qualificados, que atendem um milhão de pessoas carentes por ano”.
Destacou também a Secretária de Justiça, Eloisa Arruda, titular da Pasta com a qual a OAB SP vem mantendo várias parcerias voltadas à cidadania, como o Cratod. E agradeceu ao deputado Arnaldo Faria de Sá, Presidente da Frente Parlamentar dos Advogados que, na semana passada, evitou que o Exame de Ordem fosse extinto por emenda embutida dentro da Medida Provisória do Mais Médico, levantando, para tanto, questões de natureza regimental.
Marcos da Costa lembrou que no próximo ano o Exame de Ordem comemora 40 anos de implantação definitiva (1974): “Foi criado na OAB de São Paulo, em 1971, pelas mãos do então presidente Cid Vieira de Souza Junior, suspenso em 1973, voltando no ano seguinte, a demonstrar que a classe tem preocupação social de que o advogado assegure uma defesa técnica”.
Com 10 meses de gestão, Costa enfatizou as angústias que todas as lideranças da advocacia passaram nesse ano, com redução no horário dos fóruns, sem prévia comunicação, diminuição do expediente forense para todos, tentativa de afastar a advocacia das causas da mediação e conciliação, mas que todos os desafios foram superados com medidas tomadas pela Advocacia junto ao CNJ e STF.
O presidente da OAB SP também anunciou medidas para ampliar a autonomia financeira das Subsecções, sendo que por deliberação da Diretoria e do Conselho parte da receita da ESA ficará nos cofres das Subsecções e que o percentual de cobrança dos inadimplentes, que já fica na Subsecção, subirá de 25% para 50%.
Bastião contra o arbítrio
O governador Geraldo Alckmin reiterou o compromisso com a OAB SP e a Advocacia através do Convênio de Assistência Judiciária, com 50 mil advogados inscritos, que atendem quase 1 milhão de pessoas carentes, “que são assistidas – e bem assistidas”, segundo o governador, e o pagamento de precatórios, que este ano completará R$ 1,8 bi, além das obras em 68 fóruns.
“A OAB é o Brasil, bastião corajoso contra o arbítrio, formas de autoritarismo e de injustiça”, disse o governador, citando Rui Barbosa: “uma injustiça cometida contra um cidadão e uma ameaça a toda a sociedade”.
O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho também se referiu às comemorações dos 25 anos da Constituição Federal e apresentou ao plenário do Colégio de Presidentes projeto do CFOAB e da Frente Parlamentar dos Advogados para dar ao cidadão o direito de apresentar suas razões quando ele for investigado: “isso é importante, principalmente para as pessoas pobres, que respondem inquérito sem ter direito a um advogado, um defensor público, sendo indiciado, injustiçado e só fica sabendo quando sai na imprensa ou decisão judicial ou denuncia que foi investigado. No estado democrático de direito, não pode haver investigação inquisitorial. Não pode haver investigação feita por polícia ou MP que negue ao cidadão de ser ouvido e assistido por advogado”.
Na avaliação do presidente do Conselho Federal, os advogados querem de todos os dirigentes da OAB união em favor das prerrogativas dos advogados, da defesa dos cidadãos, principalmente daqueles mais necessitados: “Por isso a OAB Nacional e a OAB de São Paulo vêm atuando em causas, como acesso dos advogados e cidadãos aos fóruns, fazer com que a Constituição federal seja cumprida. Coêlho dirigiu-se aos presidentes das Subsecções, dizendo que “a OAB só possui o conceito que é detentora por conta do trabalho voluntário de todos vocês”.
Grande desafio
Representando todos os Presidentes do Colégio, Alexandre Ogusuko, presidente Subsecção de Sorocaba, afirmou ser um grande desafio abrir o Encontro e tentar traduzir na tribuna os anseio de cada presidente e presidenta e cada diretoria eleita entende ser urgente e relevante para as Subsecções advocacia. “Essa legião de voluntariosos, sem salário para remunerá-los sonha com uma advocacia melhor e lutam por um Brasil mais fraterno, justo e solidário”, disse.
Ogusuko fez propostas, como criar políticas de controle dos cursos jurídicos: “Não podemos impedir a criação de novos cursos, mas podemos contribuir com a qualidade por meio de ações, inclusive da ação civil pública”. Também citou a Portaria 7 de 22 de junho de 2009, que regulamenta o Mestrado profissionalizante, voltada a criar desempenho de qualificação de alto nível, e sugeriu que fosse adotado pela ESA e ENA. Fez, ainda, contundentes críticas ao Poder Judiciário e enfatizou que é papel institucional da OAB controlar e contribuir com o aperfeiçoamento desse Poder.
Já o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, destacou a presença de mil lideranças da advocacia no Colégio de Presidentes de Subsecções pela trigésima quinta vez para debater os problemas da profissão. Chamou a atenção para a presença de altas autoridades presentes, a demonstrar o prestígio da advocacia: “Quando disputamos pleitos eletivos para as nossas instituições, não fazemos para um fim em si mesmo, temos interesses específicos de trabalhar pela advocacia e os cargos exercidos nas nossas entidades são cargos de colaboração, não há qualquer tipo de remuneração para liderar nossa advocacia, trabalhar pela nossa profissão e buscar entender os problemas da classe e do jurisdicionado”, destacou.
Participaram da mesa dos trabalhos, além dos que fizeram uso da palavra: Deputado Arnaldo Faria de Sá, representando presidente da Câmara dos Deputados; Eloisa de Souza Arruda, Secretária de Justiça e Cidadania; Deputado Fernando Capez, representando presidente da Alesp; Presidente da AASP, Sérgio Rosenthal; Presidente da AATSP, Ricardo Dagre Schmid; Alexandre Gonçalves Ramos; Emil Ono, Secretário de Negócios Jurídicos, representando o prefeito de Atibaia; Paulo Adib Casseb, corregedor do TJM; Márcio Cavalcanti Pampuri, prefeito de Mairiporã; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário-Geral; Antonio Ruiz Filho, Secretário-Geral Adjunto e Coordenador Científico do evento; Carlos Roberto Fornes Mateucci, Diretor-Tesoureiro; Luiz Flávio Borges D’Urso, Membro Nato, Conselheiro Federal e Diretor de Relações Instituições; Márcio Kayatt, Conselheiro Federal; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, Diretora da Mulher Advogada; Martim de Almeida Sampaio, Diretor de Direitos Humanos, Ricardo Toledo Santos Filho, Diretor de Prerrogativas; Umberto Luiz Flávio D´Urso, Diretor de Cultura de Eventos; Arnor Gomes da Silva Júnior, Vice- Presidente da CAASP; Sergei Cobra Arbex, Secretário-Geral; Célio Luiz Bittencourt, Tesoureiro; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Diretora; Jorge Eluf Neto, Diretor e Rossano Rossi, Diretor.
O Colégio de Presidentes de Subsecções realiza na sexta-feira (18) e no sábado (19) seis painéis sobre Advocacia e Processo Eletrônico, Caasp: Serviços, Benefícios e Interiorização; Novos Desafios da OAB; Prerrogativas: Criminalização, Regionalização, Honorários e Multa Processual; Ética: Contratação de Honorários, Publicidade e Fiscalização do Exercício Profissional e Novos Rumos da Assistência Judiciária. Também haverá o lançamento de Campanha de Combate à Pirataria, Entrega dos Certificados IOS 9001 às Subsecções Credenciadas em 2013 e a realização da Tribunal Livre, no domingo (20/10), encerrando as atividades.
Fonte: OAB/SP