O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, elogiou a iniciativa do desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que divulgou comunicado, no último dia 11 de janeiro, pedindo aos servidores do Judiciário que tratem advogados e partes com “respeito e urbanidade”.
“Abre-se mais um canal de reclamação para advogados e partes – além da OAB SP – e de aprimoramento do serviço prestado pela Justiça. Entendemos que a maioria dos funcionários da Judiciário trata de forma adequada, com cortesia, os advogados e o jurisdicionado, mas uma minoria não observa os limites da polidez”, diz Costa.
Para o presidente da OAB SP, o desrespeito também está presente quando o funcionário do Judiciário não cumpre suas funções nos cartórios judiciários e mente, por exemplo, para não ter o trabalho de pesquisar processos, o que acaba prejudicando o trabalho do advogado e, consequentemente, o cidadão que ele representa. “ O comunicado do Tribunal tem a função salutar de fazer um alerta para que o relacionamento funcionário-advogado-partes se torne mais respeitoso e eficaz no interesse da cidadania”, afirma.
Marcos da Costa lembra que em 2006 a OAB SP conseguiu junto à Corregedoria do TJ-SP retirar os avisos que afirmavam que desacatar servidor público é crime, para evitar práticas abusivas. “Na época, argumentamos que essas placas poderiam intimidar os cidadãos, principalmente os mais humildes, que buscam o serviço público e muitas vezes não recebem atendimento adequado, mas evitam reclamar por conta desses cartazes de advertência”, explica Costa.
Veja a íntegra do Comunicado do TJ-SP
Tendo em vista reclamações, a Presidência determina aos servidores do Poder Judiciário que tratem com respeito e urbanidade partes e advogados. Concita, ainda, os últimos a denunciarem falta de polidez ou assédio moral eventualmente praticado por servidor, quando será resguardado o sigilo da fonte
Fonte: OAB/SP