As inscrições para o “Fórum Sobre Uso Abusivo do Álcool no Trânsito” continuam abertas. O evento é promovido pela OAB SP e pela Associação Paulista de Medicina, no dia 13 de abril, a partir das 8h30, na sede da APM (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278, Bela Vista – São Paulo) com inscrições gratuitas pelo www.apm.org.br/forumtransito. Ao final do evento será divulgada uma Carta com as principais ideias e propostas debatidas no fórum.
“A ideia é que o fórum ajude a mobilizar a sociedade e ampliar o debate sobre o grave problema das constantes tragédias de trânsito que acompanhamos pelo noticiário e, por vezes, afetam nossas vidas diretamente. Esse problema exige uma mudança de atitude de todos”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Um dos painéis será sobre o movimento “Não Foi Acidente”, apoiado pela OAB SP e criado por Rafael Baltresca, cuja mãe e irmã morreram atropeladas por um motorista embriagado. O movimento busca a mudança da Lei Seca, fazendo com que os homicídios provocados por esses motoristas sejam considerados dolosos – ou seja, entendendo que o motorista assumiu o risco de matar alguém ao beber e depois dirigir.
Segundo Mauricio Januzzi, presidente da Comissão do Sistema Viário da OAB SP, a discussão hoje enquadra tais infrações como “dolo eventual” (indiciado assume conscientemente o risco de causar um acidente quando bebe e dirige); ou “culpa consciente” (consume bebida alcoólica e dirige com imprudência). Mas, para o advogado, a discussão é doutrinária e jurisprudencial, não resolve o problema e contribui com a sensação de impunidade, com motoristas respondendo a processos em liberdade.
“Há uma enorme dificuldade de separar as duas coisas. Falta de cuidado objetivo e assumir o risco de produzir o resultado estão quase sempre no inconsciente do indivíduo e não em suas ações externas, que são usadas para identificar se houve dolo ou culpa. É inviável identificar o crime, por isso propomos um projeto de lei de iniciativa popular para que o crime de trânsito, em especial o homicídio, seja punido com cinco a oito anos de reclusão e suspensão do direito de dirigir”, ressalta Januzzi.
Estatísticas
A taxa de acidentes no país é de 6,3 casos para cada 10 mil veículos registrados, aponta estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego. Dos motoristas embriagados, 22,9% disseram que a bebida não os prejudicava ao dirigir, principalmente adotando precauções como consumir café e dirigir mais cuidadosamente.
Segundo o governo federal, R$ 8 bilhões anuais são gastos com despesas decorrentes de acidentes de trânsito. Isso levou a Advocacia Geral da União a ingressar no fim de 2011 na Justiça Federal com a primeira ação regressiva de trânsito, para cobrar prejuízos previdenciários causados por motorista embriagado que causou acidente de trânsito.
No entanto, segundo Maurício Januzzi, a iniciativa pode ser questionada, pois a cobrança é juridicamente possível, mas seus custos já estão cobertos pelo seguro, que não distingue se o motorista estava embriagado ou não.
Fórum
As inscrições para o Fórum Sobre Uso Abusivo do Álcool no Trânsito são gratuitas e serão atribuídos certificados. Informações pelo telefone (11) 3188-4270 (Central de Relacionamento da APM).
Confira a programação do evento:
FÓRUM SOBRE USO ABUSIVO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO
8h00 – RECEPÇÃO
8h30 – ABERTURA
9h00 – A VISÃO DO PODER EXECUTIVO
Conferência do Ministro da Justiça – José Eduardo Martins Cardozo (a confirmar)
Coordenador: Florisval Meinão – Presidente da APM
Secretário: Roberto Lotfi Jr. – 1º Vice-presidente da APM
ASPECTOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira – Desembargador, Coordenador da Área de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo
Marcos da Costa – Vice-Presidente da OAB SP
Fernando Grella Vieira – Procurador Geral de Justiça (a confirmar)
Eleuses Vieira de Paiva – Deputado Federal
11h30 – A VISÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SP
Conferência do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo – Giovanni Guido Cerri (a confirmar)
Coordenador: Renato Françoso Filho – Diretor de Comunicação da APM
Secretário: Paulo Cezar Mariani – Secretário-geral da APM
ASPECTOS MÉDICOS
Mauro Augusto Ribeiro – Presidente da ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Ronaldo Laranjeira – Médico Psiquiatra da Uniad/Unifesp
Ana Cecília Petta Marques – Presidente do Comitê Multidisciplinar de Estudos sobre Dependência do Álcool e outras Drogas da APM
13h – Intervalo
14h00 – A VISÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SP
Conferência do Secretário de Segurança Pública do Estado de SP – Antonio Ferreira Pinto (a confirmar)
Coordenador: Mauricio Januzzi – Pres. da Comissão de Estudos sobre o Sistema Viário da OAB SP
Secretário: Jorge Carlos Machado Curi – Vice-presidente da Associação Médica Brasileira
ASPECTOS SOCIAIS
Rafael Baltresca – Campanha ”Não foi Acidente”
Renato Azevedo Jr. – Presidente do CREMESP
Rita de Cássia Ferreira da Cunha – Representante do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
Fonte: OAB/SP