14 | 11 | 2012
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo começa na próxima segunda-feira (19)
O XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será aberto na próxima segunda-feira (19) e vai até quarta-feira (21) no Itamaraty Hall, em Santa Lúcia, Vitória. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, integrará a mesa na abertura oficial.
A abertura oficial também terá a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Márcio Cammarosano, e do governador Renato Casagrande.
Durante o evento, serão ministradas palestras e realizados debates sobre temas como desenvolvimento e sustentabilidade, controle de políticas públicas, Lei de Acesso à Informação, Tribunais de Contas, parcerias público privadas, direito administrativo e combate à corrupção, entre outros assuntos.
O evento é direcionado a advogados e estudantes de graduação. O valor da inscrição para profissionais é de R$ 900 e estudantes R$ 400.
Para mais detalhes sobre inscrições, programação e informações gerais a respeito do congresso é só acessar o site http://ibda.com.br/hotsite/.
PROGRAMAÇÃO
Segunda- Feira (19)
08h – Credenciamento
08h30 – Abertura Oficial
Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Márcio Cammarosano
Palavra do Governador do Estado do Espírito Santo – Dr. Renato Casagrande
Palavra do Prefeito do Município de Vitória – Dr. João Carlos Coser
Palavra do Presidente da OAB Seccional do Estado do Espírito Santo – Dr. Homero Junger Mafra
Palavra do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo – Dr. Eder Pontes da Silva
Palavra do Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo – Dr. Gilmar Alves Batista
09h30 – Conferência de Abertura
Presidente de Mesa: Jader Ferreira Guimarães (ES)
Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Martins Cardozo (SP)
O Direito Administrativo e a concretização dos valores constitucionais
10h15 – Homenagens in memoriam: Prof. Carlos Pinto Coelho Motta e Prof. José Nilo de Castro
Presidente de Mesa: Evandro de Castro Bastos (ES)
10h30 – Painel n° 1: Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Presidente de Mesa: Alice Gonzalez Borges (BA)
Maurício Zockun (SP) – Constitucional ou Inconstitucional o RDC?
Auguto Neves Dal Pozzo (SP) – Regimes de Execução e a Contratação Integrada
Carlos Ari Sundfeld (SP)– Aspectos Polêmicos do RDC
Marçal Justen Filho (PR) – O que incorporar do RDC à lei geral de licitações e contratos administrativos?
Perguntas e Respostas
12h – Intervalo para Almoço
14h – Painel n° 2: Agentes Públicos
Presidente de Mesa:Francisco Octávio de Almeida Prado Filho (SP)
Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Controle da criação e provimento de cargos em comissão
Fabrício Motta (GO )– Controle judicial de concursos públicos
Ricardo Marcondes Martins (SP) – Prerrogativas da advocacia pública
Cristiana Fortini (MG) – Pessoal temporário: admissão e regime jurídico
Perguntas e Respostas
15h45 – Intervalo para café
16h – Mesa de Debates nº 1: Lei de Acesso à Informação
Mediador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista (ES)
Weida Zancaner (SP)
Daniel Ferreira (PR)
José Roberto Pimenta Oliveira (SP)
Flávio Unes (MG)
17h30 – Conferências
Presidente de Mesa: Rodrigo Júdice (ES)
Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) – Direito Administrativo Democrático e Pluralismo
Ministro Carlos Ayres Britto (SE)– Poder Judiciário e Concretização do Justo
Terça-Feira (20)
08h30 – Conferências
Presidente de Mesa: Ângela Maria Soares Silvares (ES)
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Segurança Jurídica
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Direito e Dignidade da Pessoa Humana
Clovis Beznos (SP) – Livre Iniciativa e regulação
10h – Mesa de Debates n° 2: Controle de Políticas Públicas
Mediador:Anderson Sant’Ana Pedra (ES)
Júlio César dos Santos Esteves (MG)
João Batista Gomes Moreira (DF)
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Raquel Dias da Silveira (PR)
Luis Manuel Fonseca Pires (SP)
12h – Intervalo para Almoço
14h – Mesa de Debates n° 3: Desenvolvimento e Sustentabilidade
Mediador:Daniela Campos Libório Di Sarno (SP)
Maria Cristina César Oliveira (PA)
Maria Fernanda Pires (MG)
Flávia de Souza Marchezini (ES)
Marcelo Abelha Rodrigues (ES)
Emerson Gabardo (PR)
15h30 – Intervalo para café
15h45 – Painel n° 3: Parcerias Público Privadas
Presidente de Mesa:Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (SP)
Paulo Modesto (BA) –Concessão patrocinada
Luciano Ferraz (MG) – Concessão Administrativa
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) –Concessão, permissão e autorização de serviço público
Paulo Motta (PR)– Concessão patrocinada e fundo garantidor
Perguntas e respostas
17h45 – Conferência
Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)
Luis Roberto Barroso (RJ) – Direitos Sociais e Individuais
Quarta-Feira (21)
08h30 – Mesa de Debates n° 4: Tribunais de Contas
Mediador:Edgar Guimarães (PR)
Rodrigo Valgas (SC)
Sebastião Carlos Ranna de Macedo (ES)
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
Letícia Queiróz de Andrade (SP)
10h30 – Conferências
Presidente de Mesa: Rafael Valim (SP)
Sérgio Ferraz (SP) – Direito Administrativo e Combate à Corrupção
Adilson Abreu Dallari (SP) – Direito Administrativo e Devido Processo Legal
Juarez Freitas (RS) – Direito Administrativo e Sustentabilidade
12h- Almoço
14h – Painel n° 4: Direito, Energia e Petróleo
Presidente de Mesa:Odilon Borges Júnior (ES)
Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) –A Contribuição da Constituição de 88 para a Teoria Geral do Direito Administrativo. O Direito da Energia
Pedro Estevam Serrano (SP) – Regime jurídico do pré-sal
Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP)– Serviço público e energia
Cláudio Madureira (ES)– Royalties de Petróleo e Federação
Perguntas e Respostas
15h30: Intervalo para o café
15h45 – Painel 5: Intervenção do Estado no Domínio Social e Econômico
Presidente de Mesa: Daniel Wunder Hachem (PR)
Regina Ferrari (PR)– O Estado intervencionista e seus limites
Carolina Zancaner Zockun (SP)– Intervenção no domínio social
Clémerson Cléve (PR)– Controle da constitucionalidade das leis de intervenção
Valmir Pontes Filho (CE)– Intervenção no domínio econômico e segurança jurídica
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)– Intervenção na propriedade
Perguntas e Respostas
17h30 – Conferência
Presidente de Mesa:Yara de Carvalho Stroppa (SP)
Celso Antonio Bandeira de Mello (SP) – Direito Administrativo, Soberania e Globalização.
18h30 – Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Márcio Cammarosano (SP)
Fonte: OAB/ES