30 | 08 | 2012
Vitória é escolhida para sediar o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo em 2013
A cidade de Vitória foi escolhida para sediar o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que será realizado em maio de 2013. A capital capixaba conquistou o direito de ser a anfitriã do evento durante o congresso deste ano, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de agosto, no Recife. As ações em defesa dos direitos homoafetivos desenvolvidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual, foram determinantes para a escolha da cidade.
“A proposta foi feita pelo nosso representante no Congresso, em Recife, o advogado Guilherme Vello. Essa é uma conquista importante, porque, proporcionalmente, o nosso Estado é o que mais possui casos de discriminação por homofobia. Então, trazer essa discussão para Vitória só vai reforçar o combate a essas práticas e vai trazer ainda mais apoio às instituições e às ONGs que hoje estão atuando nessa área no Espírito Santo”, afirmou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez.
Segundo Guilherme Vello, que também integra a Comissão, serão três dias dedicados a debates importantíssimos. “O Direito Homoafetivo é a grande novidade da atualidade, as publicações mais atuais relacionadas ao direito de família são direcionadas para o direito homoafetivo. Esta será uma ótima oportunidade de conhecer não só os juristas renomados dessa área, mas também as obras que vêm sendo publicadas”, explicou.
Além de Recife, o Rio de Janeiro também já sediou o Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. No Espírito Santo, haverá uma novidade, será criada uma comissão científica que vai determinar os temas a serem debatidos, o formato das palestras e os palestrantes. “Além disso, nós também teremos a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) no evento”, afirmou Flávia Brandão.
A vinda do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo para Vitória é mais uma vitória conquistada pela Comissão, já que no dia 15 de agosto o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Estado, Carlos Henrique Rios do Amaral, expediu um ofício circular recomendando aos cartórios que unifiquem o procedimento de habilitação para o casamento civil sem distinção no procedimento em função do sexo.
“O ofício da corregedoria é resultado de uma iniciativa da Comissão de Diversidade da OAB-ES, que fez uma proposta de provimento ao corregedor. A medida teve grande repercussão no Congresso realizado em Recife, porque outros estados estão longe de ter algo parecido”, afirmou Guilherme Vello.
Os direitos homoafetivos também foram debatidos na V Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada na capital capixaba entre os dias 15 e 17 de agosto. A questão esteve presente na Carta de Vitória, que, em seu conteúdo estabelece como sendo compromisso da OAB: “Apoiar as ações que visam a combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, bem assim o direito ao casamento civil entre pessoas de mesmo sexo”.
Fonte: OAB/ES