17 | 09 | 2013
Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do ES é referência para os demais estados
A iniciativa da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) de criar o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado é uma referência para os demais estados da Federal.
O Tribunal, organizado com propósito garantir o cumprimento da Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, é citado no artigo “Justiça Desportiva de Fato e de Direito”, publicado no site do TJD/DF (doutrina) e assinado pelo bacharel em Direito, Leandro Almeida Damas de Oliveira, que já foi procurador e auditor em comissões disciplinares em competições nacionais.
Em seu artigo, Leandro de Oliveira fala sobre a obrigatoriedade de cada confederação, federação ou liga manterem uma instância desportiva autônoma e independente, apta a julgar as infrações disciplinares praticadas por aqueles indicados no §1º, do art. 1º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. No entanto, ele aponta como alternativa o TJDU do Espírito Santo : “Ou mesmo, como é o caso do Estado do Espírito Santo, deveria existir um Tribunal de Justiça Desportiva Unificado, englobando as Federações capixabas dos seguintes esportes: basquetebol, desporto escolar, bodyboarding, tênis, voleibol, futsal e boxe.”
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, Valéria Maria Cid Pinto, o TJDU/ES é o órgão jurisdicional de diversas das entidades regionais de administração do desporto capixaba (federações), competindo a ele processar e julgar as demandas relativas às infrações disciplinares e às competições desportivas promovidas pelas entidades.
O Tribunal é fruto de um projeto desenvolvido pela Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, intitulado “Projeto TJD Único”. O intuito foi auxiliar as federações que ainda não possuíam um TJD vinculado a elas. O Tribunal atende a uma determinação legal e é um mecanismo que propicia ainda mais credibilidade às competições promovidas pelas federações e ao próprio funcionamento dessas entidades.
Diversas reuniões foram realizadas entre os membros da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES e o Tribunal foi oficialmente instalado.
Fonte: OAB/ES