23 | 10 | 2013
Transferido para 6 de novembro julgamento no TRT de recurso que garante descanso para advogados em janeiro
Por falta de quórum, foi transferido para o dia 06 de novembro o julgamento no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) do recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), conjuntamente com a Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT), que visa reformar o Ato da Presidência 154/2013.
O Ato apenas recomendou a suspensão de audiências no período 07 a 17 de janeiro de 2014. O recurso propõe que, neste período, seja determinada a suspensão dos prazos processuais e a realização de audiências, sessões de julgamento ordinárias, expedição de notificações, intimações, ou qualquer ato que implique fluência de prazo para as partes, mantida a distribuição regular dos processos, o atendimento ao público e os atos reputados urgentes.
O objetivo é garantir à advocacia capixaba de fato um tempo maior de descanso para os advogados, principalmente para aqueles que trabalham sozinhos e não possuem condições de revezar com outro colega o trabalho do dia a dia.
Fonte: OAB/ES