21 | 11 | 2013
TJ atende solicitação do Conselho da Comunidade de Vila Velha na Execução Penal e realiza mutirão para reconhecimento de paternidade em Xuri
Por solicitação do Conselho da Comunidade de Vila Velha na Execução Penal, nesta sexta-feira (22), será realizado um mutirão para reconhecimento de paternidade espontânea de 60 crianças e adolescentes, filhos de apenados do Complexo Penitenciário de Xuri. De acordo com atual presidente da entidade, a advogada Carla Pedreira, esta ação resulta em inúmeros benefícios.
“O final do ano, provavelmente, será bem mais tranquilo, porque o contato com o filho humaniza e gera no preso a sensação de que, enfim, a sociedade está fazendo alguma coisa por ele e por isso a tendência é que o detento melhore seu comportamento”, afirmou. Ela destacou, ainda, a importância para o filho ver na sua certidão de nascimento o nome do pai.
O reconhecimento permitirá que o filho visite o pai. “Há presos que nunca virão seus filhos”, relatou Carla Pedreira, lembrando que esta medida é uma verdadeira ação de ressocialização.
“Não é só isso, com o renconhecimento o filho tem direito ao auxílio reclusão e, com isso, esse menor não fica mais na rua”, acrescentou.
A ação foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pela advogada Carla Pedreira após identificar a necessidade expressada por familiares e detentos de registrar os filhos que nasceram durante o cumprimento de pena.
As audiências serão realizadas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha. Para a juíza Patrícia pereira Neves, ter o nome do pai na certidão de nascimento faz grande diferença para os filhos.
Além de atendimento jurídico que será realizado em parceria com o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo e o Ministério Público Estadual, o mutirão prestará atendimento na área de saúde, educação e assistência social as famílias dos presos. O serviço será feito pelas secretarias responsáveis da Prefeitura Municipal de Vila Velha.
“A municipalidade fará o levantamento da necessidade entre os familiares participantes se necessitam de atendimento de social, se possuem cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e se há necessidade de encaminhamento para atendimento na rede de saúde”, pontuou a magistrada.
Segundo Carla Pedreira, há cerca de 200 pedidos de reconhecimento de paternidade feitos. A data da próxima audiência será definida na sexta devido.
Fonte: OAB/ES