24 | 07 | 2013
Semana do Advogado 2013 vai debater honorários advocatícios e inscrições já podem ser feitas online
As inscrições gratuitas para a Semana do Advogado 2013 já estão abertas e podem ser feitas online. O tema deste ano é “Honorários: uma discussão necessária”. As palestras organizadas pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) serão realizadas nos dias 8 e 9 de agosto, no Vitória Grand Hall.
De acordo com o advogado Jovacy Peter Filho, membro da diretoria da ESA/OAB-ES, o debate sobre os honorários advocatícios está na ordem do dia e por isso foi escolhido como tema da Semana do Advogado 2013. “Discutir honorário é discutir a subsistência do advogado e aí as discussões vão desde os honorários de sucumbência, passando para remuneração de advogados ativos e terminando com a discussão em torno dos chamados honorários maculados, quando existe a suspeita sobre a origem do dinheiro pago ao advogado”, afirmou.
“Devemos destacar que falar de honorário é chamar o debate tanto para a missão constitucional do exercício da advocacia quanto para com a sua justa remuneração. Em algumas circunstâncias os honorários são fixados pelos magistrados. Queremos discutir a visão da magistratura para com o exercício da advocacia. A valorização da advocacia não deve se voltar apenas para dentro dela mesma, mas deve atingir todos os órgãos que compõem o sistema de Justiça, como o Judiciário”, acrescentou Jovacy Peter Filho.
A sessão solene de abertura será no dia 8, às 19 horas, seguida da palestra “Fixação dos Honorários do Defensor Dativo: o equilíbrio entre o múnus público da advocacia e a justa remuneração”, que será ministrada pelo desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon.
O desembargador Álvaro Bourguignon foi o primeiro eleito para a vaga destina ao quinto constitucional após a Constituição de 1988, período marcado pela redemocratização do país e da participação direta da OAB na escolha dos seus representantes nos Tribunais de Justiça.
Na manhã do dia 9, o tema em debate será o Projeto de Lei 3.392/2004, que insere os honorários de sucumbência para os advogados na Justiça do Trabalho. Os palestrantes convidados são a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, o advogado trabalhista e conselheiro da OAB-ES, José Hildo Sarcinelli Garcia, e o advogado e especialista em Direito do Trabalho Luciano Kelli Nascimento. O debatedor e coordenador desta mesa será Alexandre Zamprogno, membro da diretoria da ESA/OAB-ES.
Na mesa de debate programada para o período da tarde, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior falará sobre o tema “Honorários advocatícios no STJ”. O ministro ocupa uma das vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia desde 2011.
O advogado Andrei Zenkner Schmidt, doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, vai ministrar a palestra “Advocacia, Compliance e Lavagem de Dinheiro.”
O debatedor e coordenador desta mesa será o advogado e procurador do município de Vitória, Luiz Henrique Alochio. Ele é doutor em Direito (Uerj) e mestre em Direito Tributário (Ucam-RJ). Atualmente, compõe a lista tríplice para o TRF-2ª Região.
O evento terá 10 horas de carga horária certificada pela ESA/OAB-ES.
O Vitória Grand Hall está localizado na Rua Dr. João Carlos de Souza, s/nº, bairro Santa Luíza, ao lado do MS Buffet e atrás do prédio da Emescam.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link http://inscricao.credencialonline.com.br/semanadoadvogado
O evento é beneficente. Os participantes, no ato do credenciamento, devem fazer a doação de três quilos de alimentos não perecíveis, que serão repassados ao Asilo dos Velhos, ao Orfanato Cristo Rei e à Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES).
Mais informações pelos telefones (27) 3232-5647 / 3232-5614, das 13 às 19 horas.
Fonte: OAB/ES