28 | 12 | 2012
Retrospectiva 2012: Defesa permanente dos direitos humanos
Uma das marcas da gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) é a defesa firme e permanente dos direitos humanos. Já em seu discurso de posse, em 2010, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra foi enfático ao afirmar: “Cumprindo nosso papel e dever institucional, não hesitaremos em denunciar a prática de atos de tortura, lutando pela responsabilização de seus autores.”
No início de 2012, em fevereiro, o presidente da Seccional manifestou repúdio e exigiu apuração de denúncias sobre maus-tratos cometidos contra internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz.
Em junho, o presidente da OAB-ES solicitou do procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes da Silva, providências sobre o desrespeito aos direitos básicos e fundamentais dos presos recolhidos ao Centro de Triagem de Viana.
Antes de encaminhar a denúncia ao Ministério Público, em audiência pública realizada no Tribunal de Justiça do Espírito (TJES), Homero Mafra já havia denunciado a superlotação no Centro de Triagem de Viana. Na ocasião, o então secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli, estava presente, mas nenhuma providência foi adotada.
O CTV foi inaugurado com capacidade para receber 169 presos provisórios, mas chegou a ter aproximadamente 700 detentos.
Após a denúncia feita pela OAB-ES, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou o fim da superlotação do Centro de Triagem de Viana. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) transferiu boa parte dos presos, embora ainda tenha permanecido na unidade um número maior de detentos além da capacidade máxima estabelecida.
Homero Mafra, também se manifestou sobre as denúncias de desvio de verbas públicas no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e que resultou na prisão de 13 pessoas, em agosto. A cobrança pública do presidente da Seccional foi feita durante a cerimônia de encerramento da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Vitória pelo Conselho Federal da Ordem.
Homero Mafra denunciou, também, um fato ocorrido ao longo daquele dia: “Hoje a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados teve o desprazer de assistir na Penitenciária Regional de Colatina mais uma demonstração de que existe tortura.”
Em outubro, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, indicou o presidente da Seccional para integrar a Comissão Especial da Verdade criada para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal para apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985).
A atuação permanente do presidente da Seccional em defesa do resgate histórico também foi decisiva para que, em agosto, durante a realização da Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Vitória, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinasse o projeto de lei instituindo a Comissão Estadual da Memória e Verdade. Ao assinar o projeto de lei, Renato Casagrande explicou que o governo do Estado decidiu criar a comissão em respeito às entidades que militam em favor dos direitos humanos, entre elas a OAB.
Fonte: OAB/ES