22 | 09 | 2013
Reforma Política e Eleições Limpas: OAB-ES reúne bancada federal capixaba e movimentos sociais nesta segunda, dia 23
A Ordem dos Advogados do Brasil– Seção do Espírito Santo (OAB-ES) reunirá, nesta segunda-feira (23), a bancada federal capixaba e representantes dos movimentos sociais com o objetivo de buscar apoio para a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que trata da reforma política. O projeto foi elaborado pelo Conselho Federal da OAB, conjuntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que integram a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. A reunião será às 9 horas, na sede da OAB-ES.
O Projeto de Lei nº 6316, entregue dia 10 de setembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. A proposta altera a Lei no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709/1998 (Lei da Democracia Direta).
A reunião convocada para segunda-feira faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal da Ordem. Em um encontro realizado na cidade de João Pessoa (PB), dia 13, os presidentes das Seccionais da OAB divulgaram uma “Carta à Nação”, na qual defendem a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos.”
Para que possa valer já nas próximas eleições, em 2014, o Projeto de Lei nº 6316 precisa entrar na pauta do Congresso Nacional até outubro.
A mobilização nacional coordenada pela OAB busca envolver a sociedade no debate e coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja de iniciativa popular.
A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br . Até dia 10 de setembro, mais de 171 mil pessoas assinaram.
Fonte: OAB/ES