13 | 09 | 2012
Processo Judicial Eletrônico: Vara do Trabalho de Guarapari promove audiência pública com advogados nesta sexta, dia 14, às 15h
A Vara do Trabalho do município de Guarapari realiza audiência pública com advogados, nesta sexta-feira (14), às 15 horas, na sala de audiências. A juíza titular da vara, Ana Paula Rodrigues Luz Faria, vai expor as estratégias que estão sendo desenvolvidas em relação à capacitação dos advogados que atuarão como multiplicadores do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como as diligências que vêm sendo adotadas para implantação do sistema.
O objetivo é sensibilizar os profissionais quanto à necessidade da obtenção da certificação digital, fermenta indispensável para atuar no sistema de processo eletrônico, que chegará ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) no dia 3 de outubro. Na ocasião, o PJe-JT será implantado no 2º grau e em Guarapari, onde será inaugurada a 2ª VT do município, que terá o sistema instalado nas duas unidades judiciárias.
A audiência pública contará com a presença de representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal (Setic). Novas audiências públicas deverão ser realizadas nos demais municípios submetidos à jurisdição da VT de Guarapari (Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma).
Manual para advogados
Baixe aqui o manual específico para advogados elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com orientações sobre como realizar o cadastro no sistema PJe-JT e os procedimentos necessários para a criação e acompanhamento processual. O manual também tem versões direcionadas a cidadãos, magistrados, servidores, peritos e oficiais de justiça.
Vídeo sobre certificação digital
Clique aqui para também assistir a um a um vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital para uso do PJe-JT. O material foi produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio CSJT.
O objetivo do vídeo é mostrar que a certificação digital traz segurança para os usuários (magistrados, advogados, procuradores e servidores) e garante a integridade do próprio sistema. Para obtê-la, basta procurar uma autoridade certificadora.
O que é o PJe-JT
O PJe-JT é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. O sistema foi elaborado pelo CSJT e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho.
Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a vara trabalhista ou Tribunal correspondente. Além disso, os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.
No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar, fazer registros manuais – para dar andamento ao processo. Com isso, ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Destaca-se, ainda, a economia trazida aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel e insumos. Também não há necessidade de grandes edifícios para guarda e arquivo de processos.
Certificado Digital
Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais, e garante total segurança.
A escolha do certificado digital como modalidade de assinatura do PJe-JT foi do CNJ. Faz parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos pelos tribunais para elevar a segurança da informação judicial.
Na página do PJe-JT, no site do CSJT, é possível tirar dúvidas sobre a certificação digital, por meio de perguntas e respostas.
Fonte: OAB/ES