20 | 05 | 2012
Presidente do IAB Nacional vem a Vitória participar do Seminário Sistema Nacional Tributário – Segurança Jurídica e Guerra Fiscal
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), Fernando Fragoso, estará em Vitória no próximo dia 28 de maio para integrar a mesa de abertura do Seminário Sistema Nacional Tributário – Segurança Jurídica e Guerra Fiscal. O evento é uma realização da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a OAB-ES, por intermédio da Comissão Especial de Estudos Tributários e da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES).
“Este evento é um alerta. Precisamos discutir a Reforma Tributária, porque o governo não diminui a arrecadação e não quer diminuir o gasto público. A sensação que a gente tem é que por mais que nós da advocacia reclamemos e cobremos do governo, não se vê nenhuma iniciativa por parte do Poder Executivo em fazer uma proposta da redução da carga tributária”, afirma Fernando Fragoso.
“A guerra fiscal entre os estados para atrair empresas se constitui uma briga louca. As empresas ficam leiloando suas fábricas para ver onde se instalar, onde conseguem fazer a maior economia tributária possível e isso é um absurdo. O critério não é do ponto de vista logístico, o critério é a carga tributária e nem isso o governo combate, não tenta fazer uma regulamentação proibindo a guerra fiscal. O que vemos é apenas o aumento da carga tributária para poder sustentar o Estado que vive devendo a bancos. Acaba que o Estado é o maior pagador de juros do país, é um circulo vicioso”, acrescenta o presidente do IAB.
O seminário será no Centro de Convenções de Vitória, das 13 às 19 horas, e haverá dois painéis, Segurança Jurídica e Guerra Fiscal.
Segurança Jurídica
O primeiro painel vai discutir “Segurança Jurídica”. Professor, Mestre e Doutor em Direito Tributário, o advogado Jonathan Barros Vita, que é membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, abrirá o debate fazendo uma exposição sobre o tema “Direito Tributário, Direito Concorrencial e Segurança Jurídica”.
Ainda neste painel, falará sobre “Planejamento tributário e a segurança jurídica” o também membro da Comissão Erich Endrilho Santos Simas, professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Brasília (DF).
O professor da Universidade Federal do Pará e mestre em Direito Tributário José Augusto Torres Potiguar abordará o tema “Sistema Tributário e Dignidade da Pessoa Humana”.
Encerrando este painel, o Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, fará sua palestra sobre o tema “Uma Proposta de Estatuto de Direitos Básicos do Contribuinte, Desenvolvimento Econômico e Segurança Jurídica”. Atônio Carlos Rodrigues do Amaral é professor de Estudos Avançados em Direito Constitucional e de Direito Tributário na Universidade Mackenzie
Na Presidência da Mesa do painel “Segurança Jurídica” estará Ana Paula Vescovi, Presidente da Câmara Temática de Finanças e Tributação do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Espírito Santo (IBEF/ES). O Secretário da Mesa será o advogado e membro da Comissão Especial de Estudos Tributários OAB-ES Leonardo Nunes Marques.
Guerra Fiscal
No painel reservado à discussão sobre “Guerra Fiscal” a primeira exposição será sobre o tema “A exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à guerra fiscal”, tendo como palestrante Adriano Guinzelli, especialista em Direito Tributário e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem.
Em seguida, o também membro da Comissão e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Igor Mauler Santiago falará sobre “Guerra Fiscal – efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”.
O tema “Federalismo x ICMS” será apresentado pelo Secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter, que também é membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF).
O último tema em debate neste painel será “Desigualdades regionais e o papel da tributação”. A exposição do tema será feita pelo membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ventura, consultor em matéria tributária e especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Gustavo Ventura também é professor na Universidade Católica de Pernambuco, na Faculdade Marista em Recife e no Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET).
O painel “Guerra Fiscal” será presidido pelo Diretor Tesoureiro da ESA/OAB-ES, Rodrigo Francisco de Paula, que também é Procurador do Estado do Espírito Santo e professor da Universidade Vila Velha. A Secretaria da Mesa ficará a cargo do advogado Vinicius Pereira de Assis, Secretário da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas na ESA/OAB-ES, nas Subseções da OAB-ES, e nas Salas doa OAB-ES no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Fórum de Vitória e do Fórum de Vila Velha.
O evento é beneficiente. Cada participante deve doar uma lata de leite em pó. As doações serão repassadas a uma instituição filantrópica.
Os participantes do seminário receberão certificado de presença expedido pela ESA/OAB-ES.
PROGRAMAÇÃO
13h00 – Credenciamento
14h00 – Abertura
Mesa de Abertura
Presidência da Mesa:
Homero Junger Mafra – Presidente da OAB-ES
Componentes da Mesa:
Fernando Fragoso – Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti – Vice-Presidente da OAB-ES
Ben-Hur Brenner Dan Farina – Secretário-geral da OAB-ES
Flávia Brandão Maia Perez – Secretária Adjunta da OAB-ES
Délio José Prates do Amaral – Tesoureiro da OAB-ES
Carlos Augusto Alledi de Carvalho – Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)
Luiz Cláudio Allemand – Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal
Henrique da Cunha Tavares – Presidente da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Palestra de abertura
Ricardo Ferraço – Senador da República
14h30 – 1° Painel Temático – Segurança jurídica
Componentes da Mesa:
Presidente – Ana Paula Vescovi – Presidente da Câmara Temática de Finanças e Tributação do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Espírito Santo (IBEF/ES). Mestrado em Economia do Setor Público (UnB) e em Administração Pública (FGV)
Secretário – Leonardo Nunes Marques – Advogado em Vitória e Membro da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Tema – “Direito Tributário, Direito Concorrencial e Segurança Jurídica”
Palestrante – Jonathan Barros Vita – Advogado, Mestre, Doutor e professor de Direito Tributário. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB-SP. Sócio do IBDT, da ABDF, IFA, IASP e CONPEDI.
Tema – “Planejamento tributário e a segurança jurídica”
Palestrante – Erich Endrillo Santos Simas – Advogado especialista em Direito Tributário. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Brasília-DF. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB
Tema – “Sistema Tributário e Dignidade da Pessoa Humana”
Palestrante – José Augusto Torres Potiguar – Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF). Professor na Universidade Federal do Pará há mais de 30 anos, ocupando cadeira das disciplinas de Direito Financeiro, Tributário, e Eleitoral. Especializado em Direito Societário, Imobiliário e em Sucessões.
Tema – “Uma Proposta de Estatuto de Direitos Básicos do Contribuinte, Desenvolvimento Econômico e Segurança Jurídica”
Palestrante – Antonio Carlos Rodrigues do Amaral – Professor de Estudos Avançados em Direito Constitucional e de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Conselheiro Secional e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP. Doutor e Mestre em Educação, com distinção (USP). Master of Laws (LL.M.) (Harvard Law School) e certificado em tributação internacional e comparada, com distinção de excelência acadêmica (Harvard University International Tax Program). Conselheiro do Council of Recent Graduates da Harvard Law School Association (Cambridge, MA) e dos Conselhos Jurídicos da FIESP e da Fecomercio/SP. Foi Diretor de Ernst & Young, no International Tax Department em Nova York e sócio de Richards Butler – International Law Firm em Londres. É sócio titular da Advocacia Rodrigues do Amaral em São Paulo.
16h00 – Coffee break
16h15 – 2° Painel Temático – Guerra Fiscal
Componentes da Mesa:
Presidente – Rodrigo Francisco de Paula – Advogado, Procurador do Estado do Espírito Santo e professor da Universidade Vila Velha. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Diretor Regional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros. Diretor Tesoureiro da Escola Superior da Advocacia da OAB-ES.
Secretário – Vinicius Pereira de Assis – Secretário da Comissão Especial de Estudos Tributários da OAB-ES
Tema – “A exclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS frente à Guerra Fiscal”
Palestrante – Adriano Guinzelli – Advogado especialista em Direito Tributário. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).
Tema – “Guerra Fiscal – efeitos das decisões do STF que anulam os incentivos irregulares”
Palestrante – Igor Mauler Santiago – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Professor de Direito Tributário da UFMG. Sócio responsável pelas unidades de São Paulo e Brasília de Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB.
Tema – “Federalismo x ICMS”
Palestrante – Jean Cleuter – Advogado com especialização em Direito Processual Civil. Graduado em administração de empresa, com habilitação em comércio exterior. Juiz classista do Trabalho (1998/2001). Conselheiro Federal Efetivo da OAB (2010/2013). Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF/ MF (2008/2012). Secretário da Comissão Nacional de Estudos de Direito Tributário da OAB (2010/2013). Professor universitário de Direito Processual Civil (desde 2005). Atua na área jurídica desde 1998.
Tema – “Desigualdades regionais e o papel da tributação”
Palestrante – Gustavo Ventura – Advogado e consultor em matéria tributária. Especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Santiago de Compostela – Espanha. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário no curso de bacharelado e especialização em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Professor de Direito Tributário no curso de bacharelado em Direito da Faculdade Marista em Recife-PE. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Ex-conselheiro e ex-presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Conselheiro da OAB-PE. Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB. Julgador do Conselho de Revisão Administrativa da Prefeitura do Recife.
18h00 – Encerramento
MAIS INFORMAÇÕES
ESA/OAB-ES pelos telefones: (27) 3232-5612 / 3232-5614 / 3232-5647
Acesse também o site da OAB-ES (www.oabes.org.br)
SERVIÇO
Evento – Seminário Sistema Tributário Nacional – Segurança Jurídica e Guerra Fiscal
Dia – 28/05
Horário – 13 às 19 horas
Local – Centro de Convenções de Vitória – Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia, Vitória
O evento é patrocinado pelas seguintes instituições:
Centro do Comércio de Café de Vitória
Cofril
Editora Fórum Jurídico
Real Café
Wine
O seminário conta com o apoio institucional das seguintes entidades:
Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT)
Câmara de Comércio Americana (AMCHAM BRASIL RJ-ES)
Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES)
Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES)
Consultor Jurídico (Conjur)
Editora Noeses
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)
Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Espírito Santo (IBEF-ES)
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET)
Parasaber
Shopping Jurídico
Foto: Divulgação/IAB
Fonte: OAB/ES