06 | 06 | 2013
Presidente da Comissão de Igualdade Racial participa de debate na Câmara da Serra sobre cotas em concursos municipais
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Roberto de Andrade, será o palestrante no debate que a Câmara de Vereadores da Serra realizará no próximo dia 13, sobre a constitucionalidade do projeto de lei municipal de criação de cotas para afrodescendentes em concursos públicos. O debate será às 18h30, no Plenário.
O objetivo é mostrar que projetos de lei dessa natureza podem ser de iniciativa parlamentar, não se restringindo apenas ao chefe do Poder Executivo. “Vou dissertar a respeito do mérito do projeto de lei para demonstrar que a criação de reserva de vagas para população negra não fere a Constituição Federal. Ao contrário disso, cumpre todos os dispositivos da Constituição que tratam da erradicação das desigualdades sociais”, afirmou José Roberto.
A proposta da Comissão da Ordem é, justamente, fomentar discussões sobre a legalidade desse tipo de política afirmativa. O vereador Gilmar Carlos da Silva já eu entrada no projeto de lei que estabelece cotas no serviço municipal para afrodescendentes, mas o texto ainda não entrou em pauta. O parlamentar irá apresentar o projeto durante o evento. Na ocasião também será feito o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Igualdade Racial.
Já instalada, a frente parlamentar foi criada na Câmara para dar resposta a algumas demandas da sociedade, como a superação do racismo e preconceito, incentivando as atividades em defesa e promoção do povo negro, acompanhando as políticas de ações afirmativas do Governo municipal, criando mecanismos legais, entre outros pontos.
Também participarão do debate representantes de movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Fonte: OAB/ES