19 | 10 | 2012
OAB-ES é convidada a integrar Comissão de avaliação de cotas na Ufes
A Comissão tem como finalidade discutir e acompanhar a aplicação das cotas para o próximo vestibular de 2013. A OAB-ES terá dois representantes na Comissão, ocupando uma vaga como titular e outra como suplente.
Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, José Roberto Andrade, a participação da Ordem na discussão dentro da universidade é muito importante. “A Comissão de Igualdade Racial nasceu com o objetivo de fazer um debate público com a sociedade e com as instituições sobre a questão da política afirmativa. Discutir sua legalidade e constitucionalidade. A política afirmativa busca um tratamento diferenciado para compensar os grupos discriminados e excluídos”, afirmou.
Segundo José Roberto Andrade, a lei que regulamenta as cotas nas universidades federais é um avanço para a sociedade: “O percentual de negros na universidade é mínimo, em especial, nos cursos considerados elitizados. Eu acredito que o número de negros na universidade cresça depois da inclusão das cotas raciais. Mas é preciso que haja um conjunto de políticas públicas para ampliar o acesso da população negra à educação e ao trabalho.”.
O presidente da Comissão da Igualdade Racial também comentou sobre a possibilidade de criação de cotas para os negros em órgãos do serviço público federal. O anúncio da medida deve ser feito em novembro pela presidente Dilma Rousseff. “Essa é uma proposta que já vinha sendo defendida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Mais uma vitória em torno da inclusão da população negra no Brasil”, disse.
José Roberto lembrou, ainda, o projeto que será encaminhado pela Prefeitura de Vitória à Câmara de Vereadores, estabelecendo reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, conforme compromisso assumido pelo prefeito João Coser. A iniciativa atende a uma reivindicação direta da OAB-ES e entidades do movimento negro.
Entre outras entidades e setores da Ufes representados na Comissão de Avaliação do Sistema de Reserva de Vagas estão: o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (NEAB/Ufes); o Centro de Estudos da Cultura Negra (Cecun/ES); o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes); e Conselho do Negro da Serra (Conegro).
Confira a íntegra do Decreto Nº 7.824, de 11 de outubro, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto deste ano.
Fonte: OAB/ES