02 | 07 | 2013
OAB-ES defende alteração no cronograma de implantação do PJe no Judiciário Estadual
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, se reunirá, dia 10 de julho, com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quando solicitará alteração no cronograma de implantação do Projeto Justiça Sem Papel, programada para agosto, quando todos os novos processos passarão a tramitar somente por meio virtual.
Homero Mafra estará acompanhado do conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem, Luiz Claudio Allemand, e do presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, José Geraldo Pinto Júnior.
No último mês, a Seccional foi surpreendida com o convite para participar de uma audiência pública no TJES objetivando a implantação do projeto em todo o Estado. O entendimento da OAB-ES é que, em dois meses, não será possível treinar os advogados capixabas para utilizarem o sistema.
De acordo com o presidente da OAB-ES, a Seccional ampliará e intensificará a campanha que já vem sendo realizada para que os advogados adquiram a certificação digital, mas é essencial que o TJES garanta um período de transição.
“Nesta reunião com o desembargador Pedro Valls nós pediremos um período de transição, uma implantação lenta, programada, pois não podemos aceitar a implantação a qualquer custo e a qualquer modo”, afirmou.
Homero Mafra destacou que a implantação do Projeto Justiça de Sem Papel da forma que está programada não afeta apenas a advocacia, mas toda a sociedade, que ficará sem acesso à Justiça.
Atualmente, dos 13.895 advogados inscritos na Ordem, apenas 1.325 possuem certificados digitais, o que representa menos de 10% do total. A certificação digital é obrigatória no peticionamento eletrônico. Essa ferramenta tecnológica permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento. Tem a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações.
De acordo com José Geraldo Pinto Junior, não há como certificar os advogados em todo o Estado em tão curto prazo: “Desde o ano passado, houve um crescimento significativo do número de advogados que adquiriu a certificação digital. Este ano, em cinco meses, já certificamos 70% do total de 2012. Mas o número de advogados ainda sem certificação é muito grande, cerca de 11 mil. Este procedimento é feito por autoridades de registro – uma espécie de cartórios virtuais -, que validam os certificados digitais. Nós temos seis autoridades de registro ligadas à Certisign, que é a empresa autorizada pelo Conselho Federal da OAB para certificar os advogados em todo o Brasil. E nós também não estamos conseguindo adquirir token para repassar a preço de custo para os advogados. Então, nós temos hoje uma total incapacidade de atender a esse cronograma do Judiciário.”
Fonte: OAB/ES