12 | 09 | 2013
OAB-ES assina nesta sexta Protocolo de Cooperação para promoção da conciliação e da mediação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) é uma das signatárias do Protocolo de Cooperação que será assinado nesta sexta-feira (13) por diversos órgãos estaduais visando a integração no desenvolvimento de atividades voltadas para a prática de mediação, conciliação e cidadania.
A assinatura do documento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, às 8h30, e integra a programação do Seminário Nacional de Meios Alternativos de Solução de Conflito. A Seccional será representada pelo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, o conselheiro secional Raphael Abad.
Além da OAB-ES e do TJES, também celebram Protocolo de Cooperação a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o Procon Estadual e os Procons dos municípios da Serra, de Vitória, de Vila Velha, de Cariacica e de Viana, com a possibilidade de adesão de instituições de ensino superior que atuem no Estado, mediante protocolo aditivo de intenções.
O Protocolo de Cooperação tem por finalidade fortalecer a articulação institucional entre os órgãos que assinam o documento. O objetivo é desenvolver ações para a promoção da conciliação e da mediação, bem como a implementação de projetos de cidadania voltados à pacificação social, nos termos da Resolução 125 do CNJ.
Raphael Abad falou da importância da busca por soluções extrajudiciais e da mediação de conflitos: “A arbitragem é uma modalidade sigilosa de solução de controvérsias e muitas vezes é mais rápida que o Poder Judiciário.”
O Seminário Nacional de Meios Alternativos de Solução de Conflito foi aberto no último dia 10. Uma das palestrantes foi a juíza do município de Jundiaí, em São Paulo, e presidente do Núcleo de Conciliação e Mediação da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Valéria Lagrasta Luchiari. A magistrada é especialista em métodos de soluções alternativas de conflitos humanos e autora de várias obras literárias sobre o tema.
Valéria Luchiari acredita que qualquer tipo de ação pode ir à conciliação, inclusive em questões onde o litígio ainda não virou processo judicial pela realização de acordos pré-processuais.
Juíza titular da Vara da Família, Valéria afirma que mediações desta natureza, atualmente em Jundiaí, geram somente 2% de execuções, isto é, a grande maioria das partes cumpre o acordo firmado perante o Juízo.
O evento será finalizado pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Humberto Dalla Bernardina, às 16 horas. Professor de acesso à justiça, mediação e arbitragem, entre outras disciplinas, Dalla Bernardina participou dos projetos de implantação do Juizado Especial Cível da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Clínica de Mediação, que funciona junto ao escritório modelo da Faculdade de Direito.
Com informações do TJES
Fonte: OAB/ES