09 | 09 | 2013
Luciano Machado representa a Ordem em debate sobre o Programa Brasileiro de Concessões Rodoviárias
O secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Luciano Rodrigues Machado, participou da mesa de discussão durante palestra realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), sobre Programa Brasileiro de Concessões Rodoviárias.
“A constatação é que o Estado não tem condições e recursos suficientes para fazer as obras de infraestrutura que o Estado competitivo e moderno necessita. O Brasil precisa fazer grandes investimentos, melhorando e ampliando os nossos portos, ferrovias e rodovias. A melhor forma de atender essa demanda é através de concessão desses serviços públicos”, disse Luciano Machado.
Para o secretário adjunto, a discussão sobre o marco legal da concessão dos serviços públicos é fundamental para possa contratar com segurança e oferecer um bom serviços para a sociedade. “É importante que se encontre o resultado da equação que tem como fatores: legalidade, segurança dos contratos e demandas da população”, ressaltou.
Na ocasião foram debatidos temas relacionados aos modelos de concessões no Brasil.
A palestra foi ministrada pela advogada e assessora do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) Lilian Regina Gabriel Moreira Pires.
A mesa de discussão contou também com a participação do Ministério Público do Estado (MPES), representado pelo promotor Marcelo Lemos.
O contrato de concessão é um instituto através do qual o Estado transfere um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas pelo Poder Público, remunerando-se por tarifa e sujeito a fiscalização – define a obrigação da concessionária e as bases da fiscalização.
Segundo Luciano Machado, o assunto ainda não está esgotado. “É preciso evoluir neste campo, abrir a discussão para os interessados”.
Fonte: OAB/ES