07 | 11 | 2013
Inscrições abertas para curso sobre técnicas de elaboração de recursos na Subseção de Castelo
Os advogados do interior do Estado já podem se inscrever para o curso sobre “Técnicas de Elaboração de Recurso”, que vai acontecer na Subseção deCastelo, no próximo dia 22. “Mais de 90% dos recursos extraordinários não chegam a Brasília em função de irregularidades formais. É preciso que o advogado tenha conhecimento da jurisprudência atual do Tribunal”, afirma o professor e defensor público, Marcel Vitor de Magalhães e Guerra.
O objetivo é proporcionar aos operadores do direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos práticos e polêmicos quanto à interposição dos recursos superiores, inclusive quanto ao novo agravo contra decisão denegatória desses recursos.
“Em função da chamada ‘Jurisprudência Defensiva’ é imperioso que os advogados estejam preparados tecnicamente para que o recurso do seu cliente seja conhecido e julgado”, ressalta Marcel Guerra.
O professor informou que irá trabalhar com exemplos práticos voltados para análise jurisprudencial das decisões dos Tribunais, demonstrando quais são os principais erros cometidos e analisando acórdãos, envolvendo tema e roteiro para elaboração de peças práticas.
A aula será de 9h às 17h no Auditório do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), na Avenida Nossa Senhora da Penha, Centro do município.
O investimento para advogados em situação regular com a Ordem é de R$ 40,00 e não inscritos R$ 55,00.
Informações e inscrições na Subseção de Castelo pelo telefone (28) 3542-2776.
Programação
Aula 1: Recursos especial e extraordinário: noções gerais
Hipóteses de cabimento
Requisitos de admissibilidade para os recursos em geral
Requisitos específicos para o RE e RESP (questão decidida, acórdão de única e última instância, proibição do reexame de prova)
Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão
Roteiro para elaboração de RE e RESP
Aula 2: Requisitos específicos: PREQUESTIONAMENTO
Conceito
Prequestionamento implicito e explícito
Casos de dispensa de prequestionamento.
Prequestionamento e questão de ordem pública
Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão
Aula 3: Repercussão geral como requisito específico para o RE
Conceito
Semelhanças e diferenças com arguição de relevância do sistema anterior
Processamento
Aspectos práticos e polêmicos
Parte prática: estudo e discussão de caso prático – análise de acórdão
O novo agravo em RE e RESP – Lei 12322/2010; análise de aspectos polêmicos.
Processamento
Fonte: OAB/ES