17 | 10 | 2012
Homero Mafra é escolhido para integrar a Comissão Especial da Verdade do Conselho Federal da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, integrará a Comissão Especial da Verdade criada pelo Conselho Federal da Ordem para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal para apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985).
O anúncio dos membros que integram a Comissão Especial da Verdade foi feito nesta quarta-feira (17) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. A Comissão será presidida pelo membro honorário vitalício do Conselho Federal, Cezar Britto.
Também integram a Comissão: Márcio Augusto Santiago (MG), Tales Castelo Branco (SP), Belisário dos Santos Júnior (SP), René Ariel Dotti (PR), Omar Ferri (RS), Aurélio Wander Bastos (RJ) e Marcello Augusto Diniz Cerqueira (RJ).
A Comissão foi instalada mediante portaria e iniciará seus trabalhos nos próximos dias.
Em reunião com os membros da Comissão Nacional da Verdade, no último dia 8, Ophir Cavalcante anunciou a criação do órgão especial da OAB, com vistas a contribuir com a sociedade e o governo na apuração das violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura. “Consideramos que os advogados brasileiros têm muito a contribuir para o resgate da história deste País; os advogados que trabalharam no período da ditadura defendendo os presos políticos têm seus acervos, suas anotações históricas e, certamente, muitos dados que podem ser divulgados para a sociedade brasileira em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade”, afirmou Ophir Cavalcante.
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, comentou sua indicação para integrar a Comissão: “É uma responsabilidade imensa, mas é também uma honra poder contribuir para esclarecer fatos que ainda permanecem obscuros na história do Brasil.
Homero Mafra acrescentou: “Vou trabalhar seguindo as diretrizes do Conselho Federal. Vejo que os nomes que compõem a comissão, todos eles são de advogados comprometidos com o resgate da memória histórica do país e espero poder atender a confiança depositou em mim.”
O presidente da OAB-ES, desde o início de sua gestão, tem feito a defesa do resgate histórico da memória e da verdade. No seu discurso de posse, em janeiro de 2010, ele já afirmava: “É preciso que se tenha uma Comissão da Verdade…É preciso que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país. Sem esse reencontro necessário com a história, nossa democracia nunca será plena”
Com apoio o OAB-ES, em setembro de 2010, a Caravana da Anistia, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, veio ao Estado. Foram analisados casos de pessoas que sofreram perseguição política entre 1964 e 1985.
Em junho de 2011, a Seccional realizou um debate sobre a Comissão da Verdade, tendo como palestrante o coordenador geral do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana. O evento ocorreu no auditório da OAB-ES.
Dois meses depois, em agosto de 2011, a Seccional promoveu o seminário “Anistia e Justiça de Transição”, no auditório da Rede de Gazeta de Comunicação. O evento teve o apoio do Ministério da Justiça e na ocasião foi lançado o Fórum Direito à Memória e à Verdade, integrado por organizações não-governamentais e instituições públicas.
Mais recentemente, durante a V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em Vitória pelo Conselho Federal, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou o projeto de lei que institui a Comissão Estadual da Memória e Verdade. Ao assinar o projeto de lei, Renato Casagrande explicou que o governo do Estado decidiu criar a comissão em respeito às entidades que militam em favor dos direitos humanos, entre elas a OAB.
Com informações do Conselho Federal da 0AB
Fonte: OAB/ES