05 | 09 | 2013
Homero Mafra anuncia novo Curso de Processo Judicial Eletrônico em outubro passando por Cachoeiro, Vila Velha e Vitória
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou que o Curso de Certificação Digital e Processo Judicial Eletrônico voltará ao Estado no mês de outubro. Desta vez, além de Vitória, no dia 04, o curso coordenado pela Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da Ordem (ENA) passará por Cachoeiro de Itapemirim, no dia 02, e Vila Velha, no dia 03.
Nesta primeira edição do curso em Vitória, 360 advogados participaram presencialmente do curso, ministrado pela advogada e professora Ana Amélia Menna Barreto, diretora de Inclusão Digital e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ.
No primeiro dia, quando o curso foi oferecido pela manhã e à tarde, 799 pessoas também acompanharam pela internet a transmissão online feita pela OAB-ES.
Os advogados tiveram, ainda, a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas, já que dois técnicos do Conselho Federal montaram um ponto de atendimento próximo ao auditório da Seccional, onde o curso foi realizado.
De acordo com o presidente da Seccional, em relação ao processo judicial eletrônico a advocacia tem resistido às imposições do Conselho Nacional de Justiça, que levam à exclusão digital dos advogados e inviabiliza o acesso à Justiça pela população. No entanto, como o processo é inexorável, segundo Homero Mafra, é preciso que os profissionais sejam capacitados. “Estamos em contatos com as faculdades para que disponibilizem seus computadores e façamos treinamentos nestes locais”, disse.
Mutirão de certificação digital em Aracruz, Barra de São Francisco e São Mateus
Além dos cursos de capacitação, a OAB-ES está realizando mutirões de certificação digital. Já foram realizados mutirões em Guarapari, Venda Nova do Imigrante e Colatina, onde a Justiça do Trabalho já instalou o processo eletrônico e estão agendados mutirões na Subseção de Aracruz, nos dias 12 e 13 de setembro, na Subseção de Barra de São Francisco, nos dias 19 e 20 de setembro, e na Subseção de São Mateus, nos dias 26 e 27 de setembro.
A OAB-ES também instalou no andar térreo da sua sede, no Centro de Vitória, e no prédio da Justiça do Trabalho, no Parque Moscoso, postos da certificadora Certisign, que tem autorização do Conselho Federal da Ordem para emitir o certificado digital para os advogados. Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18 horas.
Transição
A Seccional está, ainda, à frente da mobilização da advocacia capixaba para que sejam feitas adequações no processo de implantação do PJe, tanto no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), quanto no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que acaba de implantar o Processo Judicial Eletrônico (e-JUD-2).
Na Justiça Estadual, o presidente Homero Mafra obteve a concordância do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e durante o período de um ano, cujo prazo começou a contar no dia 27 de agosto, os advogados poderão continuar peticionando em papel ou utilizando mídias digitais, como CDs e pen drives, além de peticionarem de seus escritórios com login e senha.
Na Justiça do Trabalho, onde Homero Mafra, no dia 2 de setembro, entregou ao presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Mancilha, um abaixo-assinado da advocacia em defesa da suspensão da implantação do PJe-JT e a adoção de um período de transição, o compromisso firmado foi de transferir o início da operação do sistema nas novas varas do Trabalho de Vitória do dia 14 de novembro para 13 de dezembro e, nas antigas varas, de 29 de novembro para após o recesso forense.
O TRT-ES também atendeu à solicitação da Ordem e garantiu que serão disponibilizados equipamentos de digitalização de documentos para os advogados e suporte de serventuários para a execução desse serviço.
Nos próximos dias mais detalhes sobre o Curso de Certificação Digital e Processo Judicial Eletrônico serão divulgados para que os advogados interessados possam se inscrever e participar.
Fonte: OAB/ES