13 | 08 | 2012
Falta apenas um dia para o início da V Conferência Internacional de Direitos Humanos
Falta apenas um dia para que Vitória seja palco de um dos mais importantes eventos do país na área de direitos humanos. Nesta quarta-feira (15) será aberta a V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada a cada três anos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda é possível se inscrever. Basta acessar o site do evento.
A V Conferência Internacional de Direitos Humanos vai até sexta-feira (17) e contará com a presença da Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, na solenidade de abertura.
Especialistas e militantes dos direitos humanos vão debater os seguintes temas: Políticas Públicas para os Direitos Humanos; Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Dignidade e Acesso à Justiça; Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dignidade e Grupos Vulneráveis I; Dignidade e Sistema Prisional; e O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos.
Entre os palestrantes convidados está o presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo, que fará a palestra de abertura, abordando o tema principal da Conferência, “A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”.
A palestra de encerramento será com Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador da Comissão da Verdade, Gilson Dipp. Ele falará sobre o tema “A Comissão da Verdade como Instrumento para alcançar Justiça e Paz”.
Também participam como palestrantes, entre outros, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Bruno Dantas, o deputado federal Jean Wyllys, o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, Renato Mendes.
Homenagens
Na solenidade de abertura, será realizada uma homenagem ao professor João Baptista Herkenhoff.
A militante dos direitos humanos Isabel Aparecida Borges e a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, também serão homenageadas. Elas receberão a comenda “Ewerton Montenegro Guimarães”. A concessão da comenda foi aprovada pelo Conselho da OAB-ES, a partir de uma proposição apresentada pelo presidente da Seccional, Homero Junger Mafra. A comenda é concedida aos que se destacam na luta em defesa dos direitos humanos.
“Isabel tem uma história de luta na defesa dos direitos humanos. A Ordem na hora que concede essa comenda a Isabel não só presta homenagem como busca reparar um ato de profunda injustiça que ela sofreu. E com relação à ministra Maria do Rosário, bastaria para homenageá-la a luta pela implantação da Comissão da Verdade, isso sem contar as inúmeras ações na Secretaria Especial de Direitos Humanos”, afirmou Homero Mafra.
“Em um Estado em que a luta por direitos humanos sempre demandou grande esforço, inclusive com o sacrifício de vidas de alguns militantes, a realização de uma conferência internacional representa uma vitória e, também, um alerta aos governantes. É preciso que o respeito aos direitos humanos seja uma política permanente nos governos e não uma política de manifestação pontual, atuando aqui e ali quando a situação já está exposta”, avalia o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra destaca, ainda: “Uma política de direitos humanos séria não se restringe aos casos de violação das garantias dos homens e das mulheres presos, mas abarca, por exemplo, a construção de uma política de saúde, que atenda efetivamente a população, e a construção de uma política de transporte público, que permita que a mobilidade se faça de forma correta e que aqueles que se utilizam dos meios de transporte público possam fazê-lo com dignidade. Direitos humanos, na verdade, têm que ser visto de uma forma geral. Pressupõe a observância das garantias individuais e sociais previstas na Constituição.”
V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
15 a 17 de agosto de 2012
Centro de Convenções de Vitória
Realização – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
PROGRAMAÇÃO
15/08 Quarta-feira
18:00 – Sessão Solene de Abertura
Homenagem ao Professor João Baptista Herkenhoff
Conferência Magna de Abertura
Hélio Bicudo (Presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos)
Tema: A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil
16/08 Quinta-feira
1º painel: Políticas Públicas para os Direitos Humanos
Presidente de mesa: Verônica Cunha Bezerra
Relator de mesa: Camila Gomes de Lima
09:00 – O Impacto da Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência no Cenário Nacional e Regional – Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes
(Assessora Especial do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República)
09:30 – Água, Saneamento e Saúde – Sueli Dallari (Pesquisadora do Centro de Estudos e
Pesquisas de Direito sanitário da USP)
10:00 – Educação Ambiental para os Direitos Humanos – Maria Artemísia Arraes Hermans
(Advogada, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)
10:30 – Lei de Acesso à Informação – Jorge Hélio Chaves de Oliveira (Conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça)
2º painel – Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Presidente de mesa: Nelson Camatta Moreira
Relator de mesa: Dalio Zippin Filho
11:00 – A Exclusão Social e as Políticas Compensatórias – Patrus Ananias (Advogado,
professor da PUC/MG)
11:25 – Desigualdade Social e Direito de Resistência – Henri Clay (Advogado, Conselheiro
Federal da OAB)
11:50 – Bioética e Dignidade da Pessoa – Roberto Dias (Advogado, Professor da PUC/SP)
12:15 – Mídia e Democracia – Marcello Lavenère (Advogado, ex-presidente nacional da OAB)
12:40 – Meios de Comunicação e Direitos Humanos – Marcos Pereira (Professor da PUC/SP)
3º Painel – Dignidade e Acesso à Justiça
Presidente de mesa: Cassio Rebouças de Moraes
Relator de mesa: Domingo Arjones Abril Neto
14:00 – Acesso à Justiça como Garantia Fundamental da Dignidade Humana – Cezar Britto
(Advogado, ex-presidente nacional da OAB)
14:30 – A Lei Maria da Penha e os Entraves Socioculturais e Processuais – Ela Wiecko V. de
Castilho (Subprocuradora-Geral da República, professora da Universidade de Brasília)
15:00 – Proteção Multinível na Jurisdição Interna e Internacional – Paula Arruda (Advogada,
professora da Universidade Federal do Pará)
15:30 – O Sistema Processual e a Defesa dos Direitos Humanos – Aury Lopes Junior
(Advogado, professor da PUC/RS)
4º Painel – Dignidade e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente de mesa: José Roberto de Andrade
Relator de mesa: Ednaldo Gomes Vidal
16:00 – MERCOSUL Unido contra o Trabalho Infantil – Renato Mendes (Coordenador
Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil)
16:30 – A Efetivação dos Direitos Sociais na Proteção das Crianças e Adolescentes – Rogério
Favreto (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
17:00 – A Instrumentalização para o Combate à Exploração Sexual – Margarita Mateos
(Coordenadora do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual – PAVIVIS)
17:30 – Classificação Indicativa e Proteção da Criança – Saverio Paolilo (Padre Xavier da
Pastoral do Menor da Arquidiocese de Vitória/ES)
18:00 – Lançamentos de livros
17/08 Sexta-feira
5º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis I
Presidente de mesa: Flávia Brandão Maia Perez
Relator de mesa: Genival Veloso de França Filho
09:00 – A Violência Policial e os Direitos Humanos – Fernando Fragoso (Presidente do
Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB)
09:30 – Medidas de Prevenção, Educação e Proteção com vistas à Erradicação do Racismo e
da Discriminação Racial – Carlos Moura (Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e
Paz)
10:00 – Homoafetividade e o Direito à Diferença – Jean Wyllys (Deputado Federal)
10:30 – Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos – Joelson Dias (Membro da Comissão de
Relações Internacionais da OAB)
6º painel – Dignidade e Grupos Vulneráveis II
Presidente de mesa: Márcio Augusto Santiago
Relator de mesa: Sigifroi Moreno Filho
11:00 – Desafios e Perspectivas no Campo da Imigração e Refúgio – Javier de Lucas (Doutor
em Direito pela Universidade de Valência – Espanha, professor universitário)
11:30 – Combate às Drogas e o Respeito aos Direitos Humanos – Orlando Zaccone (Delegado
titular da 18ª DP – RJ)
12:00 – Trabalho Escravo e a Violência no Campo – Jonas Ratier Moreno (Procurador do
Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação de Trabalho Escravo do MPT)
12:30 – Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis – Bruno Dantas (Conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça)
13:00 – almoço
7º Painel – Dignidade e Sistema Prisional
Presidente de mesa: Gilvan Vitorino
Relator de mesa: Sebastião Ferreira Leite
14:00 – Prisão Perpétua nos Manicômios Judiciários – Fernanda Otoni de Barros-Brisset
(Socióloga, psicoterapeuta)
14:30 – Situação do Sistema Prisional – Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz Auxiliar da
Corregedoria Nacional de Justiça)
15:00 – O Judiciário e a Defesa dos Direitos Humanos – Pedro Valls Feu Rosa (Presidente do
TJ/ES)
15:30 – Sistema Prisional do Espírito Santo – Nara Borgo Cypriano Machado (Vice-presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES)
8º Painel – O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
Presidente de mesa: Mary Lúcia do Carmo Xavier Cohen
Relator de mesa: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
16:00 – A Reestruturação do CDDPH – Percílio de Souza Lima Neto (Vice-Presidente do
CDDPH)
16:25 – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Jayme Benvenuto Lima Junior
(Professor Adjunto da Universidade Federal Latino-americana)
16:50 – A Comissão da Verdade, os Desaparecidos Políticos e os Direitos Humanos – Paulo
Vannuchi (Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
17:15 – O Conselho de Direitos Humanos nas Nações Unidas – Marisa Viégas e Silva (Doutora
em Estudos Avançados en Direitos Humanos)
17:40 – Controle de Convencionalidade e Tratados de Direitos Humanos – Luiz Guilherme
Arcaro Conci (Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE/PUC-SP);
18:05 – Sessão Solene de Encerramento
Conferência Magna de Encerramento
Gilson Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador da Comissão da
Verdade)
Tema da Conferência: A Comissão da Verdade como Instrumento para alcançar Justiça e
Paz
Leitura da Carta de Vitória
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TJES atende solicitação da OAB-ES e suspende prazos e publicações de 15 a 17 de agosto
http://www.oabes.org.br/noticias/554523/
Fonte: OAB/ES