14 | 05 | 2012
Estatuto da Diversidade Sexual: campanha para coletar assinaturas e apresentar projeto de iniciativa popular
Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo completou. A data é motivo de comemoração, mas serve também para lembrar que as conquistas efetivas serão garantidas pela legislação. Por esse motivo, nesta quinta-feira (17), Dia Mundial de Combate à Homofobia, a Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB lançará, nacionalmente, a campanha para angariar assinaturas para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular. Nesta data, todas as Comissões da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão iniciar a coleta de assinaturas.
Será necessário colher 1,4 milhão de assinaturas, ou a participação de 1% do eleitorado nacional. O Estatuto tem como objetivo assegurar todos os direitos à população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de criminalizar a homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação.
A presentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia, defendem.
Para participar, assine a petição pública online aqui. A impressão do formulário também é fundamental. Acesse.
Fonte: OAB/ES