18 | 09 | 2013
Eleições limpas: OAB conclama advogados a assinarem pela internet projeto de lei de reforma política
A Ordem dos Advogados do Brasil– Seção do Espírito Santo (OAB-ES) está participando da mobilização nacional pela aprovação do projeto de lei de iniciativa popular de reforma política, elaborado pelo Conselho Federal da OAB e entregue, dia 10 de setembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
A Seccional conclama os advogados capixabas a aderirem ao movimento por eleições limpas, subscrevendo digitalmente o projeto. Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br
O Projeto de Lei nº 6316 foi encaminhado ao Congresso Nacional conjuntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que integram a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”.
O projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. A proposta altera a Lei no 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Lei no 9.709/1998 (Lei da Democracia Direta).
Em um encontro realizado na cidade de João Pessoa (PB), dia 13, os presidentes das Seccionais da OAB divulgaram uma “Carta à Nação”, na qual defendem a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos.”
Para que possa valer já nas próximas eleições, em 2014, o Projeto de Lei nº 6316 precisa entrar na pauta do Congresso Nacional ainda no mês de setembro. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas.
A coleta de assinaturas está sendo realizada pela internet e possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até dia 10 de setembro, mais de 171 mil pessoas assinaram.
Para conhecer a íntegra do projeto, clique aqui.
Fonte: OAB/ES