16 | 09 | 2013
Denúncia da OAB-ES leva à instauração de inquérito civil para investigar comida estragada em presídio feminino
A denúncia apresentada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Direitos Humanos, sobre a qualidade das refeições servidas às detentas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV) resultou na instauração de inquérito civil para apuração dos fatos.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Cássio Rebouças de Moraes, a instauração do inquérito é uma medida importante. “A má qualidade da alimentação nos presídios é um problema que existe há anos e que não tem melhorado nos últimos tempos. São basicamente três empresas que fornecem as refeições e uma delas é que tem gerado mais problemas, pelo menos é o que verificamos nas vistorias. Nós sempre relatamos essa denúncia, mas até então não tinha havido nenhuma ação para averiguar os fatos. Agora, finalmente, um promotor resolveu agir. O Ministério Público tomou uma atitude de chamar essas empresas e o Estado à responsabilidade de prestar o serviço que deveria, fornecendo uma alimentação com qualidade”, afirmou Cássio de Moraes.
Em uma vistoria realizada no presídio feminino, os membros da Comissão de Direitos Humanos da Seccional verificaram uma série de irregularidades em relação à alimentação servida às detentas. A gravidade da denúncia é atestada na Portaria, através do qual foi instaurado o inquérito civil. Nela, o seguinte trecho do relatório da vitoria é reproduzido integralmente: “Mais surpreendente foi o que ocorreu durante a vistoria quando o horário de almoço se aproximava. Quando a Comissão estava prestes a entrar em uma das galerias, chegaram as marmitas do almoço e, antes que pudéssemos verificá-las, a direção mandou as quentinhas retornarem por terem constatado que estavam estragadas e fedendo.”
“Carne de Monstro”
Outro trecho do relatório também é transcrito: “As internas ouvidas foram unânimes em relatar a falta de qualidade das refeições recebidas. Diversas presas chegaram a relatar que já encontraram pedaços de plástico e de vidro, madeira, sacolas plásticas, e insetos dentro das marmitas. Um fato curioso é que, muitas vezes, por não conseguirem identificar qual a carne que estão comendo, as presas referem-se a esta como carne de monstro.”
Na denúncia apresentada ao MPES pela OAB-ES constam cópias de laudos de análises fornecidas pela Vigilância Sanitária, com resultados considerados “insatisfatórios” da qualidade das refeições servidas nos presídios.
Muitas internas passam mal devido à má qualidade da comida. As detentas afirmam que é frequente a distribuição de comida estragada. Há relatos de vômitos, dores estomacais, enjoos e diarreia que teriam sido causados pela alimentação fornecida.
O inquérito civil foi instaurado no âmbito da 26ª Promotoria Cível de Vitória, que já determinou a expedição de ofício dirigido ao secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, requisitando todos os contratos celebrados entre o Estado e a empresa que fornece as refeições, além de documentação sobre as multas aplicadas por infrações contratuais. Também foi solicitada à Vigilância Sanitária que realize inspeção na sede da empresa e nos alimentos que por ela estarão sendo manipulados na data da inspeção, com posterior encaminhamento dos laudos à Promotoria.
Fonte: OAB/ES