03 | 12 | 2014
Dax Wallace Xavier Siqueira assumirá a presidência da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES em 2015
A partir de 2015, o procurador do Estado Dax Wallace Xavier Siqueira será o novo presidente da Comissão de Advogados Públicos da Seccional, em substituição ao advogado da União Pedro Gallo Vieira, que permanece na função até 31 de dezembro. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (02), e segue diretriz da própria Comissão de, a cada ano, ter um novo presidente, alternando a representação dos diversos segmentos da advocacia pública.
De acordo com Pedro Gallo, a luta pelos honorários dos procuradores de Marataízes e os concursos públicos de Linhares e Vila Velha foram ações importantes enquanto esteve à frente da Comissão. “Foi uma luta para o Tribunal reconhecer que os honorários são uma verba autônoma dos procuradores, mas saímos vencedores. E o concurso público com os procuradores nomeados em Linhares também foi uma vitória nossa, da Comissão.”
Ele ressaltou: “Tivemos também o concurso de Vila Velha, que era o único município da Grande Vitória que não tinha procuradores de carreira, somente antes da Constituição de 88. Uma cidade que acumulava muitos cargos comissionados e não tinha profissional de carreia. Eu deixo a presidência com sentimento de dever cumprido. Sei que o colega Dax será um ótimo presidente, muito competente. Tenho certeza que a advocacia pública nesta gestão tripartida de advogados municipais, federais e estaduais só tende a crescer ainda mais dentro da advocacia.”
Dax Siqueira comentou a escolhe de seu nome para presidir a Comissão: “Pretendo continuar o trabalho que tem sido muito bem feito e estamos com a ideia de interiorizar um pouco as ações, com reuniões em várias regiões para que possamos congregar o trabalho. É bom termos um contato mais direito com os procuradores municipais que, às vezes, não têm tempo de vir a Vitória.”
O próximo presidente da Comissão salientou que considera válida a mudança de presidente a cada um ano. “É democrática e dinâmica esta forma de gerir, além de valorizar as três esferas da advocacia pública federal, estadual e municipal. Tem funcionado muito bem.”
A vice-presidência ficará a cargo do procurador do município de Cariacica Felipe Barbosa de Menezes.
Todos os membros da Comissão foram indicados por entidades representativas da advocacia pública, como as associações de procuradores de municípios, do Estado, advogados autárquicos, advogados públicos federais, defensores públicos, entre outros.
Diversos trabalhos já foram executados ao longo da gestão, como o encaminhamento de ofícios para todos os 78 prefeitos do Espírito Santo comunicando a necessidade de realização de concurso público para procurador municipal, a atuação pontual em relação a processos sobre honorários de advogados públicos e também a atuação em processos específicos, como no caso de Marataízes, como foi citado pelo presidente, quando houve alteração indevida na legislação, com a redução de dois terços da remuneração de procuradores concursados. O Tribunal de Justiça reconheceu a inconstitucionalidade desse procedimento.
Fonte: OAB/ES