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Conselho federal Allemand comemora a aprovação do projeto que insere a advocacia no Simples Nacional

03 | 07 | 2013

Conselho federal Allemand comemora a aprovação do projeto que insere a advocacia no Simples Nacional

O conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 105/2011, que trata da inserção da advocacia no sistema de tributação do Simples Nacional, na sessão do Senado Federal realizada na noite desta terça-feira (02). Para ele, a aprovação foi o reconhecimento de uma antiga luta. “Buscamos fazer justiça em um contexto social, porque a lei vai beneficiar a todos os advogados, mas também irá alargar a base de tributação”, disse Allemand.

Já o presidente da Comissão Especial de Estudos Tributários da Seccional, Henrique Cunha Tavares, afirmou que iniciativa deve beneficiar em torno de 90% das sociedades de advogados em todo Estado. “A pauta atinge a maioria dos profissionais. Eu considero um avanço importantíssimo. A lei vai aumentar o número de reconhecimentos formais de vínculo de trabalho. É um incentivo a mais para os advogados formalizarem as sociedades”, afirmou Henrique Tavares. 

O plenário aprovou o projeto por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção. Agora o projeto seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.

 

 

Fonte: OAB/ES

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NOTÍCIAS,. Conselho federal Allemand comemora a aprovação do projeto que insere a advocacia no Simples Nacional. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/oabes/conselho-federal-allemand-comemora-a-aprovacao-do-projeto-que-insere-a-advocacia-no-simples-nacional/ Acesso em: 09 mar. 2026