05 | 06 | 2012
Confira o ato do TRT-ES suspendendo audiências e prazos nesta terça, dia 05
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) suspendeu a realização das audiências designadas para esta terça-feira (05) nas Varas do Trabalho de Vitória,ressalvadas as já realizadas, aquelas em que partes e testemunhas estejampresentes ou, ainda, as que suas ausências não resultem prejuízo.
O ato foi publicado em função dos transtornos causados no trânsito pela manifestação dos estudantes.
Confira a íntegra do ato.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos XIII e XIX do artigo 42 do Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO as manifestações, nesta data, que resultaram na paralisação do trânsito no Centro de Vitória;
CONSIDERANDO as consequentes dificuldades de acesso de advogados, partes e testemunhas às dependências dos Edifícios Vitória Park e Castelo Branco, onde funcionam as Varas do Trabalho e a sede do TRT da 17.ª Região, e
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar que remanesçam prejuízos aos jurisdicionados,
RESOLVE
Art. 1.º Suspender a realização das audiências designadas para o dia 05 de junho de 2012 nas Varas do Trabalho de Vitória, ressalvadas as já realizadas, aquelas em que partes e testemunhas estejam presentes ou, ainda, as que suas ausências não resultem prejuízo.
Art. 2.º Os prazos judiciais e administrativos dos feitos em trâmite nas Varas do Trabalho de Vitória e na sede do TRT com início ou vencimento em 05 de junho de 2012 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, devendo os setores do Tribunal e as Varas do Trabalho da Capital certificar a prorrogação do prazo nos autos dos processos.
Parágrafo único. A prorrogação se estende aos prazos processuais dos feitos em trâmite nas Varas do Trabalho do interior para os usuários do protocolo integrado da Capital.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 17.ª Região e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Vitória-ES, 05 de junho de 2012.
CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Desembargadora Presidente
Fonte: OAB/ES